O núcleo de Castelo Branco da associação ambientalista Quercus criticou esta semana a forma como o Governo conduziu a consulta pública relativa ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), acusando os responsáveis de só terem prestado esclarecimentos ao poder local depois do período formal de participação ter terminado. Para a Quercus, esta abordagem está a comprometer a legitimidade do processo e pode amplificar a contestação pública à transição energética.
Reclamações sobre transparência e dados
No comunicado enviado à agência Lusa, o organismo sublinhou que a proposta do PSZAER poderia, em teoria, funcionar como um instrumento integrador entre a política energética e o ordenamento do território. Porém, refere a Quercus, a falta de transparência e a gestão do processo têm esvaziado esse potencial. Entre os pontos críticos apontados estão a indisponibilidade de dados geográficos digitais, uma cartografia que consideram deficiente e suspeitas de conflito de interesses na avaliação técnica da proposta.
“Qual é a imparcialidade de uma consulta pública em que a equipa que apresenta a proposta é, simultaneamente, responsável pela sua avaliação”
O texto recorda ainda que, no encerramento da consulta — a 15 de julho — e depois de um protesto nacional, o Governo tentou clarificar que nunca teve intenção de incluir 30% ou 50% do território dos municípios nas ZAER. Teria, segundo o esclarecimento, bastado cerca de 1% do território para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima, em vez dos valores que vinham a ser interpretados pela comunicação pública.
Pareceres locais e consequências
A Quercus adianta que emitiu um parecer desfavorável e apresentou propostas de alteração — muitas coincidentes com as que vieram de outras entidades, como a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. A associação entende que a proposta das ZAER se limita sobretudo à identificação de áreas potencialmente favoráveis, sem assegurar de igual modo instrumentos jurídicos claros que articulem a instalação de projetos com a proteção do território e dos recursos locais.
- Crítica à falta de dados públicos e cartografia digital útil para análise.
- Receio de conflito de interesses na avaliação técnica da proposta.
- Pareceres locais, incluindo o da CIM Beira Baixa, apresentaram sugestões semelhantes às da Quercus.
Para os habitantes e decisores locais de Castelo Branco, a polémica levanta questões práticas sobre como serão identificadas e negociadas as áreas para instalações renováveis, que implicam impacto paisagístico, uso do solo e eventuais compensações ou benefícios para os municípios afetados. A posição da Quercus alerta para a necessidade de clarificação pública e acesso a dados que permitam um debate informado entre cidadãos, autarquias e promotores.
| Item | Valor citado |
|---|---|
| Percentagens inicialmente associadas | 30% / 50% |
| Percentagem alegada suficiente | 1% |
| Data de fecho da consulta | 15 de julho |
O debate em torno das ZAER evidencia o desafio de conciliar a urgência em reduzir a dependência dos combustíveis fósseis com a legitimidade dos processos de planeamento e participação pública. No distrito de Castelo Branco, onde o aproveitamento de recursos renováveis poderá ter expressão territorial significativa, a exigência de mais transparência e melhores ferramentas cartográficas é um desígnio partilhado por diversas entidades locais, conforme os pareceres já apresentados.
