Medida pretende apoiar a frequência do ensino superior e reduzir barreiras económicas
A Câmara Municipal de Santarém deliberou, em reunião de 3 de agosto, aprovar os elementos introdutórios para a abertura do procedimento de candidaturas às Bolsas de Estudo destinadas a estudantes do ensino superior residentes no concelho, para o ano letivo 2026/2027. A decisão foi tomada por unanimidade.
Segundo o comunicado da autarquia, a iniciativa insere-se nas competências municipais nos domínios da educação, da formação e da ação social, visando mitigar obstáculos económicos que possam condicionar o acesso e a continuidade dos estudos superiores por jovens do concelho.
- 50 bolsas serão atribuídas;
- valor mensal de cada bolsa: €150;
- duração: 10 meses (total de €1.500 por estudante);
- período de candidaturas: 14 de setembro a 14 de outubro de 2026;
- montante global previsto: €75.000, cabimentado em €22.500 em 2026 e €52.500 em 2027.
O regulamento municipal que disciplina a atribuição destas bolsas pretende incentivar o prosseguimento de estudos e apoiar jovens cujas condições económicas representem um obstáculo à frequência do ensino superior. A autarquia indica ainda que, caso não sejam preenchidas as 50 vagas após aplicação dos critérios de elegibilidade, as bolsas remanescentes poderão ser atribuídas às candidaturas posicionadas imediatamente a seguir na lista de ordenação, até ao limite máximo disponível.
Para os beneficiários, o apoio representa um suplemento que pode cobrir despesas correntes relacionadas com a vida académica — como transporte, alimentação, material escolar ou pequenas mensalidades — sem substituir outros apoios existentes. Para as famílias, a medida constitui um instrumento de alívio financeiro pontual, condicionado à seriação e aos requisitos previstos no regulamento.
Praticamente, os estudantes interessados devem preparar a documentação que comprove residência no concelho e a situação socioeconómica, assim como a matrícula ou inscrição no ensino superior, e aguardar a abertura formal de candidaturas pela Câmara Municipal na data indicada. A autarquia deverá divulgar instruções detalhadas sobre o processo de candidatura, prazos e documentação complementar antes do início do período.
| Item | Valor/Período |
|---|---|
| Número de bolsas | 50 |
| Valor mensal | €150 |
| Duração por bolsa | 10 meses |
| Total por estudante | €1.500 |
| Montante global | €75.000 (dividido: €22.500 em 2026 e €52.500 em 2027) |
Esta medida insere-se num quadro de políticas locais de promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e será acompanhada pelos serviços municipais competentes que publicarão, oportunamente, o regulamento completo e os critérios de elegibilidade.
