Decisão surge após publicitação de eventos pagos em área pública
O secretário municipal de Esporte e Lazer de Caxias do Sul, Olmir Cadore, determinou o cancelamento da cedência do quiosque localizado no Complexo do Enxutão para a realização de eventos particulares que cobrariam entrada. A decisão foi tomada na sexta-feira, 10 de julho, depois de publicações nas redes sociais que promoveram atividades com bilhete pago na área pública.
Segundo a administração, a divulgação de duas iniciativas chamou a atenção: um show de pagode combinado com DJ, com entrada anunciada em R$ 20, e um jantar festivo cuja publicidade indicava ingressos a partir de R$ 70 (primeiro lote). As notícias levaram o executivo a rever a utilização do equipamento municipal e a ordenar investigações.
“Está louco? Não existe isso aí. Em absoluto tenho conhecimento disso, e te falo isso com transparência. O que posso te dizer é que essa informação me deixa muito preocupado, pois em nenhum momento é permitido evento com cobrança. Eu sou o maior interessado em descobrir o que está acontecendo”
Cadore afirmou não ter sido informado das liberações e explicou que, conforme as regras internas, a cessão de espaços públicos desse tipo deve privilegiar eventos de servidores ou atividades sem fins lucrativos. A autorização, normalmente, cabe a uma comissão que inclui o secretário-adjunto e outros servidores e cargos comissionados.
Medidas administrativas e repercussões internas
O prefeito Adiló Didomenico determinou a abertura de uma sindicância para apurar como foi autorizada a utilização do quiosque para ações com cobrança de ingressos. Na sequência da exposição dos factos, o secretário-adjunto envolvido no processo pediu o desligamento do cargo.
O episódio suscitou duas decisões imediatas da pasta: o cancelamento da autorização do evento previsto para domingo (12) e a reafirmação, por ofício, de que o equipamento será cedido apenas para fins institucionais, comunitários ou sem fins lucrativos.
- Local: Quiosque do Complexo do Enxutão, Caxias do Sul
- Decisão: Cancelamento de autorizações para eventos com cobrança
- Ação do município: Abertura de sindicância e pedido de exoneração do secretário-adjunto
O caso ilustra a tensão entre a utilização de bens públicos para atividades culturais e a necessidade de transparência e critérios claros na cessão desses espaços. A investigação municipal deverá aclarar se houve falha procedimental na comissão responsável pelas autorizações e se foram respeitadas as normas que regem a utilização do espaço.
| Evento divulgado | Data anunciada | Preço divulgado |
|---|---|---|
| Show de pagode com DJ (organizado pelo Olimpia) | Domingo, 12 de julho | R$ 20 |
| Jantar da Associação dos Gremistas Serranos | 22 de agosto | R$ 70 (primeiro lote) |
Na prática, a deliberação devolve a discussão para o plano administrativo: quais critérios e mecanismos de controlo existem na prefeitura para ceder espaços municipais e como garantir que o uso não favoreça actividades privadas mediante cobrança. A sindicância será o mecanismo oficial para esclarecer responsabilidades e, se necessário, recomendar medidas disciplinares ou alterações nos procedimentos.
Para o público e organizações culturais locais, a decisão sublinha a importância de solicitar formalmente autorizações e cumprir regulamentos, sobretudo quando há cobrança de entradas. A prefeitura pretende garantir que equipamentos públicos sejam utilizados em prol do interesse coletivo e da legalidade.
