A Assembleia Municipal de Santarém decidiu, por unanimidade, instituir uma Comissão de Acompanhamento destinada a acompanhar a implementação do projeto VivaMundo. A medida resulta de uma proposta do PSD e visa garantir que os eleitos municipais disponham de informação regular e de meios de fiscalização política ao longo das várias fases do investimento.
Objectivos da comissão e composição
A comissão terá um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal e foi concebida para funcionar durante todo o período de execução do projeto. Entre as suas competências estão o acompanhamento da evolução do empreendimento, a solicitação de informação periódica à Câmara Municipal, a promoção de audições e a apresentação de relatórios regulares ao plenário.
- Composição: um representante por força política presente na Assembleia Municipal;
- Funções: acompanhar, requerer dados, ouvir responsáveis e reportar ao plenário;
- Periodicidade: reuniões ordinárias de três em três meses, com possibilidade de encontros extraordinários.
Motivações e enquadramento político
Na apresentação da proposta, o PSD sublinhou que a escala do investimento e o impacto económico previsto — nomeadamente em termos de criação de emprego, de dinamização do turismo e da atratividade territorial — justificam um acompanhamento político e institucional permanente por parte do órgão deliberativo. Os proponentes enfatizaram que o intuito não é interferir na gestão técnica do projeto, competência do executivo municipal, mas assegurar que a Assembleia disponha de informação atualizada e doportuna.
"[um acompanhamento] que permita reforçar a transparência, o escrutínio democrático e o acesso à informação por parte dos eleitos municipais"
Calendário e importância estratégica
O VivaMundo foi apresentado publicamente em 11 de junho e tem abertura prevista para 29 de abril de 2030, ano em que Portugal será coanfitrião do Campeonato do Mundo de futebol. As autoridades locais e partidárias destacam que o projeto se pretende uma infraestrutura âncora com efeito multiplicador a nível regional e nacional, pelo que um regime de acompanhamento contínuo é entendido como um instrumento para aumentar a confiança pública e política na sua execução.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Composição | Um representante de cada força política na Assembleia Municipal |
| Funções | Acompanhar evolução, solicitar informação, promover audições, elaborar relatórios |
| Reuniões | Ordinárias de três em três meses; extraordinárias se necessário |
| Prazo previsto do projeto | Abrir em 29 de abril de 2030 |
Consequências práticas
Para além do acompanhamento político, a comissão deve criar canais formais de comunicação entre a Câmara e os eleitos, reduzir assimetrias de informação e permitir que decisões relevantes para o avanço das obras sejam sujeitas a escrutínio periódico. A existência de relatórios regulares e de audições públicas pode também servir para mitigar dúvidas da comunidade local e de investidores, aumentando previsibilidade ao longo do processo de implementação.
O modelo aprovado em Santarém poderá vir a servir de referência para outros projectos de grande escala em municípios portugueses, reforçando práticas de transparência e participação dos órgãos deliberativos locais em iniciativas com impacto territorial e económico significativo.
