O PSD Seixal apresentou um conjunto de propostas para serem consideradas na preparação do Orçamento Municipal de 2027, durante a reunião do Direito de Oposição realizada a 8 de novembro, na Câmara Municipal do Seixal. As medidas abrangem a fiscalidade, o apoio às famílias, a segurança, a mobilidade, a educação e a higiene urbana.
Medidas com impacto nas famílias e nos serviços
Na área fiscal, os sociais-democratas defendem uma redução da participação variável do município no IRS. A proposta permitiria que uma parcela maior do rendimento permanecesse junto dos contribuintes, traduzindo-se, segundo o partido, num alívio dos encargos suportados pelos agregados familiares. A medida é apresentada como uma forma de reforçar o apoio às famílias através das opções municipais para o próximo ano.
A segurança constitui outra das prioridades identificadas pelo PSD Seixal. Entre as soluções propostas está a criação de uma Polícia Municipal, destinada a aumentar a capacidade de intervenção e de fiscalização no espaço público. O partido defende igualmente a instalação de sistemas de videovigilância em locais considerados críticos do concelho, sem que a nota divulgada especifique quais os pontos abrangidos ou o modelo de implementação.
Mobilidade e circulação rodoviária
As acessibilidades ocupam também uma parte central das propostas. O PSD considera necessário reforçar a manutenção e a pavimentação da rede viária municipal, além de criar novas rotundas em zonas onde identifica problemas de circulação. Entre os exemplos indicados está a área junto ao Centro de Higiene Urbana de Fernão Ferro.
| Área | Propostas apresentadas |
|---|---|
| Fiscalidade | Redução da participação variável do município no IRS |
| Segurança | Polícia Municipal e videovigilância em pontos críticos |
| Mobilidade | Manutenção viária, novas rotundas e conclusão da variante à EN10 |
| Serviços públicos | Reforço das prioridades na educação e na higiene urbana |
Na mesma área, o partido coloca como objetivo a conclusão da variante à EN10, infraestrutura que considera relevante para melhorar a fluidez do trânsito. A intervenção é enquadrada pelo PSD numa estratégia de resposta aos constrangimentos rodoviários e de melhoria das condições de circulação no concelho, embora a informação divulgada não apresente prazos, estimativas financeiras ou calendário para a concretização das obras.
Propostas entram na discussão orçamental
Educação e higiene urbana são igualmente apontadas como domínios que devem integrar as prioridades de investimento municipal. O PSD Seixal afirma pretender contribuir para a discussão das opções orçamentais, colocando em análise medidas que, na sua perspetiva, podem tornar o concelho mais seguro, acessível e dotado de serviços públicos mais eficazes.
O documento apresentado não corresponde ainda à aprovação do Orçamento Municipal para 2027. As propostas foram levadas à reunião do Direito de Oposição e deverão ser ponderadas no processo de definição das opções do município. A concretização de cada medida dependerá das decisões que vierem a ser tomadas no âmbito desse processo e dos recursos municipais disponíveis.
- O PSD Seixal propõe devolver uma parcela maior do IRS aos contribuintes.
- A segurança inclui a defesa de uma Polícia Municipal e de videovigilância em zonas críticas.
- A mobilidade é associada à manutenção da rede viária, a novas rotundas e à variante à EN10.
