Executivo analisa nove propostas com impacto direto na gestão municipal
Na próxima quarta‑feira, 28 de outubro, o Município do Montijo reúne o seu executivo para apreciar uma ordem de trabalhos composta por nove propostas que tocam áreas centrais da administração local, da proteção civil à gestão do espaço público e ao apoio social. Entre os pontos mais visíveis para os munícipes estão a criação de um Portal da Transparência e Integridade e o lançamento do programa municipal «Montijo Limpo».
Segundo o documento de trabalho recebido pelo Diário do Distrito, a proposta n.º 444/2026 prevê a constituição do Portal da Transparência e Integridade do Município do Montijo. O elemento apresentado na ordem de trabalhos não descreve, porém, as funcionalidades técnicas ou o calendário de implementação da plataforma, pelo que a sua aprovação podia vir a ser acompanhada de fases subsequentes de detalhe operativo.
A proposta n.º 445/2026 refere‑se ao programa «Montijo Limpo», destinado a promover sensibilização, fiscalização e responsabilização pela correta deposição de resíduos urbanos. O documento indica que a iniciativa combinará ações de comunicação e medidas fiscalizadoras, sem quantificar neste ponto recursos ou prazos.
- Proposta n.º 444/2026 — criação do Portal da Transparência e Integridade
- Proposta n.º 445/2026 — lançamento do programa «Montijo Limpo»
- Propostas para aprovação de regulamentos sobre arvoredo urbano e do Serviço Municipal de Proteção Civil
- Proposta n.º 446/2026 — início do procedimento para o Regulamento Interno da Estrutura Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica
Na área da proteção civil, o executivo municipal irá analisar a versão final do regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, documento que vem no seguimento do reforço recente da participação do Montijo em iniciativas nacionais e internacionais de redução de riscos e prevenção de catástrofes.
O ponto social mais relevante da reunião é a proposta n.º 446/2026, que visa dar início ao processo de elaboração do Regulamento Interno da Estrutura Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, designada nas pautas como «Espaço de Informação e Apoio à Vítima». Nesta fase trata‑se apenas do arranque do procedimento regulamentar, sem aprovação definitiva do texto.
| Área | Proposta / Assunto |
|---|---|
| Transparência | Criação do Portal da Transparência e Integridade (proposta n.º 444/2026) |
| Resíduos | Programa «Montijo Limpo» (proposta n.º 445/2026) |
| Proteção Civil | Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil |
| Social | Início do procedimento para Regulamento da Estrutura de Atendimento a Vítimas (proposta n.º 446/2026) |
Além destes pontos, a ordem de trabalhos integra também três propostas ligadas a obras em equipamentos municipais, nomeadamente ajustes contratuais na remodelação do edifício da antiga Trabatijo, que está a ser reconvertido para acolher um novo polo municipal. Os detalhes técnicos e financeiros dessas intervenções constarão dos relatórios de execução a discutir no plenário.
Para os habitantes do concelho, as deliberações a tomar na reunião podem traduzir‑se em medidas concretas: maior acesso à informação pública através do portal, ações de sensibilização e fiscalização sobre resíduos na via pública, regras claras para a gestão do arvoredo urbano e o reforço de estruturas de apoio a vítimas de violência. A monitorização das propostas nas próximas sessões do executivo será determinante para conhecer calendários, orçamentos e responsabilidades de implementação.
