A Câmara Municipal de Setúbal instalou um painel de grande formato na avenida dos Ciprestes para afirmar, de forma inequívoca, que as praias são públicas e devem continuar acessíveis à população. A iniciativa surge num contexto de litígio em tribunal, em que a proprietária da Herdade da Comenda apresentou ações que reclamam direitos sobre acessos e áreas junto à Arrábida.
Autarquia, APA e Ministério Público em sintonia
A vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, disse à Lusa que o município, tal como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério Público, confia na justiça e na manutenção do livre acesso às praias. A autarca sublinhou que a posição do município é clara e orientada pelo interesse público, destacando a convicção de que os tribunais reconhecerão a titularidade pública do domínio marítimo.
"Esta mensagem, simples, mas incontestável, está a ser utilizada pelo município, em diversos meios, como forma de marcar uma posição inequívoca sobre um assunto que muito preocupa os setubalenses".
Preocupações locais e repercussões públicas
O painel e outras comunicações municipais visam não só reagir às ações judiciais em curso no tribunal de Setúbal, mas também tranquilizar residentes e visitantes sobre o futuro do acesso às praias da Arrábida. A autarquia esclarece que não participa diretamente nos processos judiciais em curso entre o Estado e uma entidade privada, mas acompanha-os de perto por motivos jurídicos e políticos.
Implicações legais e de política pública
As disputas em torno da Herdade da Comenda colocam questões centrais sobre a gestão do domínio público marítimo e sobre o equilíbrio entre propriedade privada e interesse público. A afirmação de entidades públicas como a APA e do Ministério Público, citadas pela autarquia, reforça um entendimento institucional de que "não existem praias privadas" e que os acessos públicos devem ser preservados.
- Partes envolvidas: Município de Setúbal, Herdade da Comenda, APA, Ministério Público e tribunais.
- Assunto em disputa: titularidade e acessos ao domínio público marítimo na Arrábida.
- Medida pública: campanha de afirmação do carácter público das praias.
Possíveis desfechos e efeitos
Se os tribunais confirmarem a posição defendida pela autarquia e pelas entidades públicas, manter-se-á a garantia de acesso livre às praias, com impacto direto no turismo, na fruição dos espaços costeiros e na gestão ambiental. Uma decisão contrária poderia criar precedentes sobre reivindicações de acesso e utilização do litoral, com consequências para outras zonas sensíveis do país.
| Entidade | Posição |
|---|---|
| Município de Setúbal | Defende acesso público e interesse público |
| Herdade da Comenda | Promove ações judiciais sobre acessos/áreas |
| Agência Portuguesa do Ambiente / Ministério Público | Afirma titularidade pública do domínio marítimo |
Enquanto o conflito segue nos tribunais, a mensagem municipal pretende consolidar apoio público e político à ideia de que as praias da Arrábida devem permanecer de utilização pública, preservando o acesso de residentes e visitantes e garantindo proteção sobre um dos recursos naturais mais emblemáticos do país.
