Relatório judicial expõe montante significativo em penduricalhos
O corregedor-nacional de Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal que os valores retroativos relativos ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de magistrados de quatro tribunais totalizam cerca de R$ 1,1 bilhão. O levantamento, que abrange 782 juízes, aponta para pagamentos volumosos em acréscimos salariais que agora terão de ser validados pela mais alta instância da justiça.
Os dados dizem respeito exclusivamente ao ATS, vulgarmente conhecido como "quinquênio", um acréscimo calculado por períodos de cinco anos de atividade judicial. Não estão incluídos no montante outros benefícios ou pagamentos eventuais, como conversão de férias, gratificações específicas ou auxílios.
"Quinquênio"
Segundo o relatório, 54 magistrados teriam mais de R$ 3 milhões a receber de retroativos — o maior valor individual identificado chega a R$ 3,9 milhões. Outros 106 juízes figuram com valores superiores a R$ 2 milhões apenas referentes ao ATS. Os tribunais investigados são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
O estudo responde a determinação do Supremo, que em março definiu limites para o pagamento de penduricalhos: a soma dessas rubricas não pode ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público federal. Com o teto fixado em R$ 46,3 mil, o percentual de 35% representa aproximadamente R$ 16 mil adicionais. A decisão também instituiu um mecanismo de acréscimo de 5% a cada cinco anos, observado o mesmo limite, pelo que, na prática, os vencimentos podem alcançar cerca de R$ 78 mil mensais quando todos os fatores são considerados.
- Montante apurado: R$ 1,1 bilhão (apenas ATS).
- Juízes incluídos no levantamento: 782.
- Tribunais envolvidos: STJ, TJ-ES, TJ-DF e TRF-3.
A amostra do Conselho Nacional de Justiça cobre apenas uma fração do universo de magistrados do país — mais de 18 mil ao todo — o que significa que eventuais ampliações do estudo poderiam alterar substancialmente o quadro financeiro apresentado. Um elemento mencionado por fontes ligadas ao CNJ é que alguns beneficiários com valores mais elevados são magistrados aposentados que, embora tenham direito aos índices, não chegaram a perceber o ATS em efetivo exercício.
| Item | Valor / Quantidade |
|---|---|
| Total apurado (ATS) | R$ 1,1 bilhão |
| Magistrados no levantamento | 782 |
| Magistrados com > R$ 3 milhões | 54 |
| Maior valor individual | R$ 3,9 milhões |
| Teto do funcionalismo | R$ 46,3 mil |
O desfecho dependerá agora da análise do Supremo sobre a validade dos cálculos e sobre a aplicação prática dos limites estabelecidos. A deliberação terá efeitos imediatos nas contas públicas e pode definir o quadro para outros pedidos de retroativos em tribunais não incluídos na amostra inicial. Para além da dimensão orçamental, há uma repercussão política e simbólica: os valores e a visibilidade do tema tendem a influenciar o debate público sobre privilégios e transparência no sector judicial.
Enquanto o Supremo pondera sobre os pedidos, a questão colocará o foco nas metodologias de apuramento, na natureza dos direitos reconhecidos e no equilíbrio entre a proteção remuneratória dos magistrados e a responsabilidade fiscal do Estado.
