Auditoria aponta lacunas na faturação e cobrança na ULS do Algarve
Uma análise da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve tem, no biénio 2023-2024, um total de 1.234.358 euros por cobrar relativos a assistências prestadas a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal nos serviços de urgência.
A auditoria quantificou ainda a receita bruta associada a estes atendimentos em cerca de 2.355.000 euros no mesmo período, mas sublinha que a eficácia dos procedimentos administrativos e de cobrança é insuficiente, com impacto direto na regularização financeira desses episódios.
“desafios relevantes” quanto aos “procedimentos” de admissão de utentes que são “pouco eficazes para assegurar a correta faturação dos cuidados prestados”
O relatório identifica que as limitações nos processos de admissão repercutem-se na faturação e na capacidade de recuperação das receitas. A IGAS recorda que a assistência a estrangeiros não residentes está prevista por lei, no âmbito do direito universal à prestação de saúde, independentemente da nacionalidade ou situação administrativa, mas sublinha que esse princípio exige mecanismos administrativos eficazes para garantir a sustentabilidade financeira.
Os dados da auditoria mostram também um aumento no número de episódios de urgência envolvendo não residentes: registou-se um crescimento de 7,8%, com os atendimentos a subir de 17.736 em 2023 para 19.111 em 2024. A inspeção refere ainda que a sazonalidade do Algarve — principal região turística do país — contribuiu para a variação da procura.
Consequências e pontos críticos apontados
- Perdas de receita: montantes por cobrar que pressionam o orçamento da ULS e podem limitar recursos para outros cuidados.
- Procedimentos administrativos: deficiência na admissão e faturação que impede a regularização financeira atempada.
- Sazonalidade e gestão de capacidade: aumento de episódios durante picos turísticos que exige resposta organizacional e administrativa adequada.
Os resultados da inspeção implicam a necessidade de revisão dos fluxos administrativos relacionados com a identificação, faturação e cobrança de utentes não residentes. Melhorias nesses processos poderiam reduzir o valor em dívida e assegurar que a prestação de cuidados, garantida por lei, não comprometa a saúde financeira das unidades do SNS.
| Indicador | 2023 | 2024 |
|---|---|---|
| Episódios de urgência (não residentes) | 17.736 | 19.111 |
| Receita total (biénio) | 2.355.000 euros | |
| Valor por cobrar (até data da auditoria) | 1.234.358 euros | |
Além das implicações financeiras imediatas, a IGAS alerta para o risco de que procedimentos administrativos ineficazes comprometam práticas clínicas e a equidade na prestação de cuidados. A combinação de elevados fluxos sazonais com processos burocráticos frágeis cria um contexto que exige intervenções específicas de gestão, formação dos profissionais envolvidos na admissão e, se necessário, revisão normativa sobre mecanismos de faturação e recuperação de receitas.
Perante estes dados, caberá às autoridades de saúde locais e centrais avaliar e implementar medidas que melhorem a fiabilidade da faturação e a eficácia dos mecanismos de cobrança, sem nunca pôr em causa o acesso universal aos cuidados de emergência garantido a todos que necessitam.
