Decisão unilateral e repercussões locais
O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria informou no início de julho que mais de 30 profissionais da Unidade de Saúde Pública Francisco George serão transferidos do Centro de Saúde de Sete Rios para o Centro de Saúde da Alta de Lisboa, em zona próxima da freguesia de Santa Clara. O movimento foi notificado sem qualquer processo de consulta prévia, segundo denúncia do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Críticas do sindicato e efeitos na Saúde Pública
O sindicato considera a medida uma "clara desvalorização" dos profissionais e classifica a decisão como "um autêntico ataque à Saúde Pública", sublinhando que a mudança ocorre quando a consolidação de Unidades Locais de Saúde deveria reforçar a presença e a relevância dos serviços de Saúde Pública no Serviço Nacional de Saúde.
"um autêntico ataque à Saúde Pública"
Na origem da contestação está não só a forma como a deslocação foi decidida, mas também o impacto para a população das freguesias de Santa Clara e Lumiar. Estas zonas concentram dezenas de milhares de habitantes sem acesso próximo a uma Unidade de Saúde Familiar — um problema que, segundo o sindicato, a medida agrava ao não reforçar a resposta onde ela é mais necessária.
Dados que explicam a polémica
O sindicato destaca que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Santa Clara e Lumiar, instalada no Centro de Saúde da Alta de Lisboa, apresenta a percentagem mais elevada de utentes sem médico de família dentro da ULS:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Utentes sem médico de família (Santa Clara e Lumiar) | 90,5% |
| Média da ULS | 32,2% |
Reivindicações e contexto interno
Os profissionais afetados tinham, recorda o sindicato, apresentado em janeiro do ano anterior uma proposta para reorganizar a Saúde Pública na ULS, à qual a administração não terá respondido. Essa falta de diálogo intensifica as críticas sobre a forma de gestão e levanta questões sobre a participação das equipas técnico‑científicas nas decisões que alteram a sua atividade e a prestação de serviços à comunidade.
- Preocupação operacional: Mobilizar equipas de Saúde Pública para uma zona com elevada falta de médicos de família pode reduzir a capacidade de resposta preventiva e comunitária.
- Falta de consulta: A ausência de processo consultivo agrava a contestação sindical e profissional.
- Impacto na população: As freguesias afectadas têm uma elevada percentagem de utentes sem médico de família, o que torna a decisão paradoxal aos olhos dos críticos.
Face às acusações, a administração da ULS ainda não divulgou uma resposta pública detalhada sobre os motivos da realocação, o quadro temporal da mudança nem as medidas previstas para garantir continuidade dos serviços de Saúde Pública nos territórios afetados. A situação suscita interrogações sobre planeamento, prioridades e sobre como as ULS equilibram recursos humanos entre cuidados primários e intervenções de saúde pública.
Num momento em que as estruturas do SNS enfrentam desafios de cobertura e de reforço dos cuidados primários, a polémica em torno da transferência na ULS Santa Maria coloca novamente na agenda pública a necessidade de maior transparência nas decisões administrativas e de maior articulação entre gestores e profissionais de saúde.
