Protocolo formalizado entre Câmara e PSP
O Município de Viana do Castelo e o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) subscreveram, esta terça-feira, um protocolo para a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no centro da cidade. O acordo foi assinado pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, e pelo comandante distrital, superintendente Raúl Curva, numa sessão que comemorou o 150.º aniversário do comando local da PSP.
A cerimónia contou com a presença do ministro da Administração Interna, Luís Neves, do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Carrilho, evidenciando a dimensão institucional do projecto.
Objectivos e responsabilidades
Segundo o protocolo, a instalação das câmaras visa sobretudo reforçar a segurança pública e a prevenção da criminalidade, com foco especial nas zonas do concelho que registem maior número de ocorrências e nas principais vias de comunicação. A autarquia compromete-se a adquirir os equipamentos, que integrarão o património municipal e serão disponibilizados para operação pelo Comando Distrital da PSP.
“Tem apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial.”
O texto do acordo sublinha a experiência prática da videovigilância como ferramenta de apoio à acção policial, apontando a redução de crimes e a melhoria da eficácia das intervenções como justificações para o investimento.
Entrada em vigor e impacto local
O protocolo produzirá efeitos a partir do momento em que o sistema seja activado. Até lá, caberá ao Município proceder à aquisição dos equipamentos e à planificação dos locais de instalação. A operação diária das câmaras ficará a cargo da PSP, que utilizará as imagens no âmbito das suas competências de investigação e prevenção.
Para os residentes e comerciantes de Viana do Castelo, a medida poderá traduzir-se num aumento da sensação de segurança e numa potencial diminuição de delitos em áreas monitorizadas. A iniciativa surge no seguimento de projectos conjuntos anteriores entre a Câmara e a PSP, como o Banco de Provas da PSP, uma aplicação de georreferenciação da sinistralidade rodoviária e a iniciativa “Comércio Seguro”.
Próximos passos e ambições municipais
Além da concretização técnica do sistema de videovigilância, o município manifestou interesse em prosseguir o reforço da segurança local, incluindo a intenção de avançar com a criação de uma Polícia Municipal. A execução do protocolo e a definição das zonas a monitorizar serão, contudo, determinantes para avaliar o alcance real das medidas.
- Assinantes: Luís Nobre (Câmara) e Raúl Curva (PSP)
- Presenças: Luís Neves, Telmo Correia, Luís Carrilho
- Responsabilidade: Município compra equipamentos; PSP operacionaliza
| Elemento | Função |
|---|---|
| Luís Nobre | Presidente da Câmara Municipal |
| Raúl Curva | Comandante Distrital da PSP |
| Luís Neves | Ministro da Administração Interna |
| Telmo Correia | Secretário de Estado da Administração Interna |
| Luís Carrilho | Director Nacional da PSP |
O avanço deste projecto impõe ainda etapas práticas — aquisição e instalação do equipamento, definição das áreas de cobertura e estabelecimento de procedimentos para gestão das imagens — que vão condicionar o calendário de entrada em funcionamento e os efeitos concretos para a comunidade local.
