Protocolo formaliza sistema de videovigilância com gestão policial
Viana do Castelo avançou com um protocolo que abre caminho à implementação de um sistema de videovigilância em espaços públicos da cidade. O acordo foi estabelecido entre a Câmara Municipal e o Comando Distrital da PSP, no âmbito das comemorações do 150.º aniversário da força policial no distrito.
A iniciativa prevê que a autarquia assegure a aquisição dos equipamentos, mantendo-lhes a propriedade, enquanto a gestão e operação ficarão a cargo do Comando Distrital da PSP durante o período em que o sistema estiver em funcionamento. O objetivo anunciado é reforçar a prevenção criminal e apoiar a ação das autoridades no terreno.
“a utilização de câmaras em espaços públicos têm apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial”
Segundo o protocolo, a prioridade de instalação será dada às zonas com maior registo de ocorrências e às principais vias de circulação na cidade. A autarquia sustenta que o recurso a imagens de videovigilância constitui um instrumento auxiliar adequado para manter a ordem pública e aumentar o sentimento de segurança da população.
- Proprietário dos equipamentos: Câmara Municipal de Viana do Castelo
- Operador e gestor: Comando Distrital da PSP
- Áreas prioritárias: zonas com maior índice de ocorrências e vias principais
Durante a cerimónia de assinatura, o presidente da Câmara, Luís Nobre, sublinhou a cooperação continuada entre a autarquia e a PSP e recordou projetos conjuntos já desenvolvidos. O autarca pediu ainda apoio para obras de requalificação das instalações do Comando Distrital. Em resposta, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que o projeto de execução para a intervenção já está concluído.
Em termos práticos, o modelo agora adotado separa claramente responsabilidades financeiras e operacionais: a Câmara financia e adquire o equipamento, enquanto a PSP assegura a operação técnica e o acesso às imagens conforme os fins de investigação e segurança pública. Esta divisão visa, por um lado, acelerar a instalação dos sistemas e, por outro, garantir que o manuseamento das imagens cumpra as normas de atuação policial.
| Elemento | Responsabilidade |
|---|---|
| Aquisição dos equipamentos | Câmara Municipal |
| Propriedade dos equipamentos | Câmara Municipal |
| Gestão e operação | Comando Distrital da PSP |
| Local de instalação | Zonas com maior registo de ocorrências e vias principais |
Para os moradores e comerciantes, as vantagens prometidas passam por uma resposta policial mais célere, maior capacidade de esclarecimento de incidentes e um possível efeito dissuasor sobre a atividade criminosa. Por outro lado, a medida poderá suscit ar questões sobre privacidade e sobre a forma como as imagens serão arquivadas e utilizadas; elementos como períodos de retenção, acesso a dados e salvaguardas legais não foram detalhados na comunicação pública do protocolo.
O acordo surge num contexto em que as câmaras de vigilância têm sido apontadas, em várias cidades, como ferramentas que contribuem para a redução de determinados tipos de crime e para a eficácia das investigações. A aplicação concreta em Viana do Castelo dependerá agora do calendário de instalação, do número de pontos a cobrir e de normas operacionais que deverão ser definidas pelas entidades envolvidas.
Para o público local, a autarquia deverá disponibilizar informações adicionais sobre o mapa de cobertura previsto, prazos de ativação e esclarecimentos sobre direitos e garantias relativas ao tratamento de imagens captadas em espaços públicos.
