Fim dos acampamentos e transição para habitação municipal
A Câmara Municipal de Viana do Castelo comunicou esta sexta-feira, através das suas redes sociais, o encerramento definitivo dos acampamentos habitacionais no concelho. Segundo a autarquia, foi iniciada a demolição do último acampamento, situado em Vila Nova de Anha, depois de famílias que aí residiam terem sido transferidas para soluções de habitação geridas pelo município.
O executivo, liderado por Luis Nobre (PS), refere que as famílias realojadas passaram a ocupar habitações nas urbanizações municipais e que, a partir de agora, integram o parque habitacional do município nas mesmas condições contratuais que os restantes arrendatários. A autarquia sublinha que estes agregados vão assumir o pagamento da renda e dos consumos de água e eletricidade, num modelo que pretende "promover uma integração assente na igualdade de direitos e de deveres de todos os cidadãos".
"As famílias que residiam neste acampamento foram realojadas nas urbanizações municipais, passando a viver em habitações com condições de conforto, segurança e qualidade, integradas no parque habitacional municipal."
O município aponta a implementação da medida como resultado de um planeamento desenvolvido no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Em comunicado, a Câmara considera que foram criadas novas respostas habitacionais que permitiram cumprir os objetivos traçados para garantir habitação condigna a quem dela necessitava.
Do ponto de vista prático para os residentes do concelho, a operação implica a supressão de uma forma de habitação permanente que até agora existia em algumas freguesias. Em Darque, refere a autarquia, já tinham sido erradicados acampamentos anteriormente e as famílias realojadas em construções municipais. Agora, com a demolição em Vila Nova de Anha, o município afirma encerrar um capítulo histórico na matéria habitacional.
As consequências imediatas para a comunidade local incluem alterações na ocupação do solo onde se situavam os acampamentos, a responsabilização das novas famílias-inquilinas pelo pagamento das rendas e consumos e o reforço das políticas públicas municipais orientadas para a inclusão social e dignidade da habitação. A autarquia considera que a erradicação dos acampamentos reforça uma estratégia pública centrada na integração e na responsabilização dos utentes dos equipamentos habitacionais.
- Localizações: Vila Nova de Anha (demolição em curso); Darque (acampamentos já erradicados e famílias realojadas).
- Responsabilidades: famílias realojadas integradas no parque municipal e com obrigação de pagamento de renda e consumos.
- Estratégia: medida integrada na Estratégia Local de Habitação do município.
| Freguesia | Estado |
|---|---|
| Vila Nova de Anha | Demolição iniciada |
| Darque | Realojamento concluído |
Para os vianenses, resta acompanhar a conversão dos terrenos libertados e o acompanhamento social contínuo das famílias realojadas, fatores que determinarão a eficácia e a sustentabilidade desta mudança na política habitacional local.
