Estado passa imóvel a Viana do Castelo no âmbito de plano nacional de reabilitação
O Governo procedeu à transferência da gestão de 21 imóveis públicos a 16 câmaras municipais, numa operação que inclui o concelho de Viana do Castelo. O anúncio decorreu numa cerimónia em que foi destacada a intenção de dar nova vida a edifícios actualmente sem utilização, através de projectos que vão desde habitação social a equipamentos culturais e desportivos.
Segundo a informação divulgada, o montante estimado para os investimentos de reabilitação associados a este conjunto de cedências atinge os 16 milhões de euros. Trata-se de um prolongamento do processo de descentralização em curso: nos últimos dois anos, 64 autarquias passaram a gerir um total de 95 imóveis do Estado, representando um investimento global em reabilitação na ordem dos 80 milhões de euros.
Entre os casos concretos tornados públicos estão exemplos de diferentes escalas: a Câmara do Porto recebeu o antigo espaço de diversão noturna Kasa da Praia, com um plano de reabilitação para utilização desportiva estimado em 3 milhões de euros, enquanto Évora deverá transformar uma antiga fábrica numa proposta museológica com custo previsto de 8,5 milhões de euros. Para Viana do Castelo, a inclusão na lista significa que um imóvel devoluto no concelho passa a ter gestão municipal, abrindo a porta a uma intervenção local que ainda não foi detalhada.
“Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território”, afirmou Ricardo Sousa, presidente do conselho de administração da Estamo.
As autoridades nacionais e locais defendem que a proximidade das câmaras ao terreno permite adequar melhor os destinos destes patrimónios às necessidades das comunidades. O presidente da Câmara do Porto, citado durante a cerimónia, considerou que a medida traduz a vontade do Governo de aproximar o Estado do território e de reconhecer o papel das autarquias na transformação local.
Para os habitantes de Viana do Castelo, a transferência pode ter efeitos concretos, dependendo do projecto que a Câmara venha a propor: possíveis respostas incluem aumento de oferta de habitação acessível, criação de equipamentos culturais que reforcem a dinâmica urbana ou aproveitamento para turismo responsável. O calendário de intervenções, fontes de financiamento e necessidades específicas do edifício em causa são aspetos que terão de ser clarificados pela autarquia local nos próximos meses.
- 21 edifícios transferidos pelo Estado
- 16 municípios abrangidos, entre os quais Viana do Castelo
- Investimento previsto no pacote: 16 milhões de euros
Os próximos passos passam pela elaboração de projectos municipais detalhados, candidaturas a financiamento e calendarização das obras. A participação pública e a articulação entre administração central, Estamo e a Câmara de Viana do Castelo serão determinantes para que o imóvel entregue deixe de estar devoluto e passe a responder a necessidades concretas da população.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Imóveis transferidos | 21 |
| Municípios abrangidos | 16 |
| Investimento estimado | 16 milhões de euros |
