ACP propõe referendo para decidir futuro das trotinetes na cidade
O Automóvel Club de Portugal (ACP) iniciou uma campanha de recolha de assinaturas para promover um referendo local que pergunte aos eleitores de Lisboa se o município deve deixar de autorizar a exploração de sistemas de trotinetes elétricas partilhadas no domínio público municipal quando terminarem as autorizações atualmente em vigor.
“para uns as trotinetes elétricas partilhadas são problema, para outros solução”
A iniciativa pretende colocar a decisão nas mãos dos cidadãos, sustentando que o tema divide opiniões na capital. Para que o ato consultivo possa avançar é obrigatório reunir 5.000 assinaturas de eleitores recenseados no município de Lisboa.
O ACP fundamenta a proposta em preocupações que dizem respeito à segurança, à ocupação do espaço público e à fiscalização. Em comunicado e na página dedicada à iniciativa, o clube aponta vários problemas associados à utilização desses veículos partilhados, bem como alguns benefícios reconhecidos.
- Vantagens apontadas: mobilidade mais sustentável, ligação ao transporte público, redução do tráfego automóvel e potencial para soluções de mobilidade inteligentes.
- Problemas referidos: aumento de acidentes envolvendo utilizadores, peões e outros veículos; estacionamento indevido que obstrui passeios; barreiras à acessibilidade; e insuficiente fiscalização.
Segundo o ACP, além das questões de segurança e ocupação do espaço público, a introdução generalizada destes sistemas exige medidas regulatórias e de responsabilidade que ainda não foram plenamente concretizadas pelas autoridades. O clube já tinha defendido, em momento anterior, a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil para utilizadores ou operadores, proposta que, até agora, não foi adotada.
Do ponto de vista prático, a pergunta que o ACP propõe formular no referendo é direta e tem implicações imediatas para os operadores: aceitaria o eleitorado que o município deixasse de autorizar, no futuro, sistemas de partilha de trotinetes elétricas no domínio público municipal?
A medida coloca nos lisboetas a responsabilidade de decidir entre velar pela segurança de peões e utilizadores vulneráveis ou manter uma opção de micro-mobilidade que os defensores consideram complementar aos transportes públicos e potencialmente benéfica para a redução de emissões e do tráfego rodoviário.
Nos próximos dias, a campanha do ACP deverá intensificar a recolha de assinaturas e a divulgação da pergunta proposta. Se for atingido o número exigido de subscrições válidas, segue-se o processo legal previsto para a realização do referendo municipal.
| Item | Valor |
|---|---|
| Assinaturas necessárias | 5.000 |
| Objeto do referendo | Proibição de autorizar novos sistemas de trotinetes partilhadas no domínio público municipal após término das autorizações atuais |
Para os lisboetas, a decisão envolve aspetos práticos do dia a dia: circulação e segurança nas ruas e passeios, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, ordenamento do espaço público e a forma como a cidade regula novos modelos de transporte. A avaliação dos argumentos de cada lado e a participação no processo de assinatura serão determinantes para levar a questão a sufrágio.
