Contrato prolongado assegura continuidade de serviços desportivos e de lazer em Aquiraz
A Câmara municipal de Aquiraz formalizou a prorrogação do contrato de gestão com o Instituto Elo Brasil - ELOBR, garantindo a continuidade de ações ligadas ao esporte, juventude e lazer por mais um ano. O 2.º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2025 fixa o montante de R$ 4.591.399,92 e estende a vigência de 7 de julho de 2026 até 7 de julho de 2027, mantendo as demais cláusulas contratuais inalteradas.
O instrumento administrativo prevê que o Instituto operacionalize programas que incluem desde a manutenção de infra‑estruturas esportivas até a promoção de escolinhas e eventos para a juventude. Trata‑se de um modelo de gestão por organizações sociais (OS) que tem por objetivo descentralizar a prestação de serviços públicos, transferindo à entidade contratada a responsabilidade operacional pelo cumprimento das políticas locais.
Este aditivo surge com recursos vinculados a dotações específicas do município: Dotação Orçamentária nº 27.812.0011.2.110 e Elemento de Despesa nº 3.3.50.85.00, segundo o extrato publicado. O valor acordado para o período anual cobre despesas operacionais, pagamento de pessoal técnico, aquisição de materiais e logística necessários para atender a população de Aquiraz.
Na prática, a prorrogação implica a manutenção de programas e serviços em funcionamento durante o próximo ciclo, com a previsão de que o Instituto continue a implementar o cronograma financeiro e operacional previamente estabelecido. São esperadas ações como manutenção de quadras e ginásios, promoção de atividades recreativas e formativas e a gestão de eventos dirigidos aos jovens.
O uso de contratos de gestão com organizações sociais é acompanhado por mecanismos de controlo, nomeadamente conselhos municipais e órgãos de fiscalização. Quando há envolvimento de verbas federais, essa supervisão pode alcançar o Tribunal de Contas da União; para verbas locais, a fiscalização cabe aos tribunais de contas estaduais e órgãos de controle internos.
Para cidadãos e interessados, a continuidade do serviço oferece previsibilidade na oferta de atividades e manutenção das infra‑estruturas desportivas, ao passo que coloca em evidência a importância da transparência na alocação e execução dos recursos públicos. A publicação do aditivo no Diário Oficial formaliza a decisão e constitui o documento de referência para acompanhamento e auditoria.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Entidade gestora | Instituto Elo Brasil - ELOBR |
| Valor | R$ 4.591.399,92 |
| Vigência | 07/07/2026 a 07/07/2027 |
| Contrato | Contrato de Gestão nº 01/2025 (2.º Termo Aditivo) |
| Dotação | Dotação nº 27.812.0011.2.110 | Elemento de Despesa 3.3.50.85.00 |
- Objetivo: operacionalizar políticas públicas de esporte, juventude e lazer.
- Impacto: manutenção de serviços, escolinhas e infraestrutura desportiva local.
- Fiscalização: acompanhamento por conselhos municipais e tribunais competentes.
O acordo ilustra um modelo cada vez mais comum na gestão pública: a delegação de execução a entidades sem fins lucrativos, com metas e responsabilidades definidas em contrato. Para moradores de Aquiraz, a renovação pretende assegurar a continuidade das ofertas desportivas e de lazer; para gestores e fiscalizadores, mantém a obrigação de acompanhar a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas previstas.
