BE responsabiliza Governo por agravamento da crise habitacional
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, advertiu esta sexta‑feira para o impacto das recentes propostas do Executivo sobre o mercado de arrendamento, sustentando que as medidas anunciadas na quinta‑feira irão provocar uma verdadeira «pandemia de despejos» em Portugal. Em declarações à imprensa na Assembleia da República, o bloquista apelou à intervenção parlamentar para alterar o diploma antes da sua aprovação.
Figueiredo sublinhou que a generalizada dificuldade das famílias em fazer face ao aumento do custo de vida torna particularmente sensíveis as alterações que facilitam o despejo por rendas em atraso. Recordou ainda que há empresas que atrasam salários, o que pode conduzir a incumprimentos temporários que não deverão ser castigados com a perda da habitação.
"O Governo prepara‑se para lançar uma pandemia de despejos em Portugal, não porque as pessoas não paguem a renda, mas porque se atrasam a pagar a renda"
O núcleo da crítica centrou‑se na proposta de alteração do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que, segundo a versão agora divulgada, permitirá a execução de despejos por rendas em atraso após dois meses de incumprimento. Para o BE, esta mudança cria, na prática, «um cadastro para o despejo» e favorece a especulação imobiliária e a insegurança no mercado de habitação.
O deputado considerou ainda que, para além do impacto directo sobre arrendatários vulneráveis, as medidas aprofundariam a já grave crise habitacional do país. Por isso, defendeu que a Assembleia da República tem a obrigação de intervir e «alterar profundamente» a proposta do Governo, visando garantir estabilidade tanto para senhorios como para inquilinos.
Na sua intervenção, o representante do BE apelou a soluções que promovam estabilidade e prevenção de conflitos: medidas de apoio temporárias, mediação de dívidas e mecanismos que evitem que um atraso pontual resulte numa perda imediata do domicílio. Alertou ainda para o risco de as novas regras servirem interesses especulativos e não resolverem a raiz do problema, que passa pelo acesso a rendas sustentáveis e por políticas públicas de habitação eficazes.
- Data das declarações: 10 de julho de 2026.
- Medida contestada: despejos por rendas em atraso após dois meses de incumprimento.
- Pedido do BE: intervenção parlamentar para alterar o diploma.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Autor das declarações | Fabian Figueiredo (deputado do BE) |
| Proposta contestada | Alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) |
| Consequência apontada | Despejos mais rápidos e aumento da especulação |
O alerta do Bloco insere‑se num debate mais amplo sobre políticas de habitação e proteção social, que tem vindo a ganhar centralidade face ao agravamento do custo de vida. O partido exige que o Parlamento não homologue a proposta sem mudanças substanciais que previnam expulsões precipitadas e promovam instrumentos de proteção aos arrendatários em dificuldades.
Perante a previsão de alterações legislativas que podem alterar o quadro de garantias no arrendamento, os próximos passos legislativos na Assembleia da República serão determinantes para definir se o equilíbrio entre os direitos dos senhorios e a proteção dos inquilinos sofrerá mudanças profundas e imediatas.
