Autarquia aprova projeto que promete redefinir a área judicial na cidade
A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, por unanimidade, a adjudicação da elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades do futuro Palácio da Justiça, marcando um avanço num processo que decorre há várias décadas. O contrato foi atribuído à empresa Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A., pelo montante de 393.600 euros.
O concurso internacional aberto pelo Município recebeu um total de oito propostas, tendo a Câmara seleccionado a proposta considerada economicamente mais vantajosa. A proposta vencedora foi apresentada por 320.000 euros (acrescidos de IVA), valor abaixo do preço base definido para a empreitada.
"anormalmente baixo"
A adjudicação suscitou advertências na assembleia: a vereadora responsável pela área salientou que o montante é "anormalmente baixo" face à complexidade da intervenção, nomeadamente pela localização do futuro equipamento numa zona limítrofe da área classificada pela UNESCO, o que exige cuidados acrescidos de integração urbana e patrimonial. A presidente da Câmara partilhou a preocupação, atribuindo a descida dos preços ao atual enquadramento do setor dos projetos, mas manteve a expectativa de que a obra venha a ser «uma obra marcante» para a cidade.
Para os residentes e utilizadores dos serviços de justiça, o lançamento desta fase do projeto implica várias consequências práticas e temporais:
- Início da fase de projeto técnico, com definição de arquitetura e especialidades;
- Avaliação das condicionantes patrimoniais relacionadas com a envolvente classificada pela UNESCO;
- Possíveis impactos no calendário de execução conforme o resultado dos projetos e futuros concursos de obra.
O projeto do Palácio da Justiça representa uma intervenção de relevo na rede de infraestruturas públicas de Coimbra. A existência de um edifício judicial moderno e funcional tem implicações diretas no funcionamento dos serviços judiciais locais, na acessibilidade aos tribunais e na reorganização de espaços urbanos associados.
| Item | Valor / Informação |
|---|---|
| Empresa adjudicatária | Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A. |
| Valor do contrato | 393.600 € |
| Proposta vencedora (sem IVA) | 320.000 € |
| Número de propostas recebidas | 8 |
O facto de a proposta vencedora ficar abaixo do preço base foi destacado em reunião, com referências à necessidade de garantir que a elaboração do projeto não fique comprometida por um valor insuficiente face à exigência técnica e patrimonial do local.
Nos próximos meses, a autarquia deverá acompanhar a fase de projeto com atenção às condicionantes de integração na área classificada, à qual estão associadas regras urbanísticas e de preservação do património que podem condicionar soluções arquitetónicas e orçamentais. A expectativa é que, após a conclusão dos projetos, possam ser lançados concursos para execução da obra, momento em que se conhecerá o calendário definitivo da intervenção.
