A Câmara de Leiria determinou o embargo de trabalhos em curso num empreendimento turístico em Fonte Cova, na freguesia de Monte Redondo, depois de constatar intervenções não licenciadas em áreas integradas na Reserva Ecológica e Agrícola Nacional. Apesar da proibição administrativa, moradores disseram ter visto os serviços regressarem ao local e retomar operações durante o fim de semana.
O que está em causa
Os trabalhos incluem o enterramento e emanilhamento de cursos de água e a alteração de cotações de terreno por meio de aterro. Além do embargo, a ocorrência foi comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e a situação foi participada à GNR, que visitou o terreno por várias vezes.
"Os terrenos são privados, mas as linhas de água são públicas. Não se poder intervir sem autorização"
Aquela preocupação foi deixada pela presidente da Junta local, que alertou também para prejuízos nas estradas provocados pela circulação intensa de camiões que transportam terra para o aterro do vale. Moradores sustentam que a intervenção está a pôr em risco a continuidade ecológica das ribeiras e a alterar de forma permanente o leito de uma ribeira no lugar das Cavadas.
No plenário da Câmara, o assunto mereceu intervenção do vereador do PSD, que deu eco às inquietações da população e admitiu receios quanto à possibilidade de reverter integralmente as modificações que já ocorreram. O executivo municipal, por seu lado, afirma ter tomado as medidas administrativas competentes e aguarda os trâmites legais.
Segundo informações recolhidas, o promotor é o proprietário do empreendimento Rural Natura, que adquiriu terrenos vizinhos com a intenção de ampliar a oferta turística. O responsável pela iniciativa recusou prestar declarações públicas sobre o processo, alegando que "o assunto não merece conversa".
No terreno, a ação da GNR culminou na abertura do processo para levantamento de auto de notícia e instrução de contraordenação. As diligências em curso visam apurar responsabilidades e avaliar a extensão dos danos ambientais causados pelas intervenções não autorizadas.
- Entidade interveniente: Câmara Municipal de Leiria e GNR
- Local: Fonte Cova, freguesia de Monte Redondo
- Problema central: enterramento e emanilhamento de linhas de água; aterros em REAN
- Estado atual: embargo municipal e processo de contraordenação em instrução
| Actor | Ação |
|---|---|
| Câmara de Leiria | Embargo e participação às entidades competentes |
| GNR | Visitas ao local e levantamento de auto |
| Promotor (Rural Natura) | Intervenções em terreno privado; sem comentários |
Para os habitantes de Monte Redondo, o processo terá consequências imediatas nos caminhos locais, na segurança viária devido ao tráfego pesado, e a médio prazo poderá afetar recursos hídricos e áreas agrícolas protegidas. As autoridades competentes prosseguem a investigação administrativa e poderão seguir sanções caso se confirme a infração ambiental.