Lisboa — O despejo, esta semana, de uma mãe com dois filhos menores de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, suscitou críticas e exigências de esclarecimento por parte da vereação do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML). A sociedade civil e eleitos locais manifestaram apreensão face às circunstâncias do processo e ao eventual falhanço de apoio social adequado.
Em resposta à agência Lusa, a Gebalis — Gestão de Bairros Municipais de Lisboa sustentou que a operação foi coordenada com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), entidade que, segundo a empresa, detém competência em matéria de emergência social na cidade. A Gebalis indicou ainda que a família pode recorrer à Unidade de Proximidade Oriental da SCML para obter apoio.
"A situação de desocupação foi devidamente articulada com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], entidade que detém competência em matéria de emergência social na cidade de Lisboa, que informa que, caso venha a verificar-se necessidade de apoio por parte desta instituição, o agregado familiar em referência pode dirigir-se à sede da Unidade de Proximidade Oriental, sita no Largo de Santos-o-Novo, n.º 27, no período compreendido entre as 09:00 e as 17:00".
O requerimento do vereador do PCP, João Ferreira, enviado ao presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), refere ter sido alertado pela Comissão de Moradores e Utentes de Marvila e por eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia para uma "situação de extrema gravidade social". O PCP alega que o despejo ocorreu sem aparente acompanhamento social adequado.
Segundo a informação tornada pública, a munícipe vivia na habitação municipal com o companheiro — neto da titular do arrendamento — ambos falecidos em 2024. A mãe denunciou ter comunicado as mortes à Gebalis e pedido a inclusão na ficha de moradores; a empresa terá exigido um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia para atestar a sua residência. Paralelamente, consta que a arrendatária continuou a pagar a renda à Gebalis, que aparentemente tinha conhecimento da permanência do agregado no imóvel.
O caso levanta múltiplas questões de política social e gestão municipal, nomeadamente:
- A articulação entre organismos municipais e instituições de emergência social;
- A existência e eficácia de mecanismos de identificação e proteção de agregados vulneráveis em habitação pública;
- A transparência e responsabilidade na gestão de arrendamentos municipais quando há mudança de titularidade por óbito.
Perante a pressão política, a CML e a Gebalis ficam obrigadas a clarificar cronologias, comunicações internas e medidas de acompanhamento. A forma como a Santa Casa da Misericórdia atuou e se coordenou com a entidade gestora será determinante para avaliar se houve falha no dispositivo de proteção social ou se o processo seguiu procedimentos previstos.
| Elemento | Informação conhecida |
|---|---|
| Idades das crianças | 4 e 2 anos |
| Óbitos na habitação | Companheiro e titular do arrendamento (falecidos em 2024) |
| Entidade contactada | Gebalis e SCML |
| Unidade de apoio indicada | Unidade de Proximidade Oriental — Largo de Santos-o-Novo, n.º 27 (09:00–17:00) |
O episódio promete manter-se no debate público enquanto não forem divulgadas explicações detalhadas sobre os passos dados pela Gebalis, a intervenção da Santa Casa e as razões concretas que levaram à desocupação. A exigência de esclarecimentos do PCP coloca pressão institucional para que a Câmara esclareça se houve lacunas no acompanhamento social e que medidas serão adotadas para prevenir situações semelhantes no futuro.
