Lisboa — O curso de formação inicial da carreira de guardas prisionais assume um papel central no plano do Governo para proceder ao fecho de uma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) até ao final do ano, anunciou a ministra da Justiça após a cerimónia de encerramento da edição de 2025.
Na intervenção pública, Rita Alarcão Júdice sublinhou que a conclusão da formação é um elemento-chave para permitir a movimentação de efetivos e responder às necessidades logísticas e de segurança que antecedem qualquer encerramento parcial de instalações prisionais. O processo, segundo a governante, passa pela integração imediata dos novos elementos e pela colocação nos respetivos locais de destino.
Do grupo que terminou o curso fazem parte 55 novos guardas prisionais, cuja entrada no Corpo da Guarda Prisional marca, nas palavras da ministra, "o início de uma nova etapa de grande responsabilidade". Paralelamente, o concurso recentemente lançado para recrutar mais 200 guardas atraiu um total de 575 candidaturas, um indicador de procura e interesse pela carreira, embora a análise de elegibilidade ainda esteja em curso.
Impactos práticos e próximos passos
- Integração imediata dos 55 formandos no quadro operacional do sistema prisional;
- Movimentação de efetivos para viabilizar o encerramento de uma ala do EPL até ao final do ano;
- Expectativa de encerrar uma segunda ala no ano seguinte, condicionada pela entrada dos novos guardas recrutados;
- Avaliação em curso das 575 candidaturas submetidas ao concurso para 200 vagas.
Para os cidadãos e para as comunidades locais, estas medidas traduzem-se em operações de reorganização das unidades prisionais que podem implicar transferências de reclusos, ajustamentos de rotinas e, em alguns casos, alterações no quadro de pessoal dos estabelecimentos afetos ao sistema prisional. A ministra realçou também o empenho governamental em melhorar condições de trabalho e proporcionar progressão na carreira.
"A partir de agora, integram o Corpo da Guarda Prisional e assumem de pleno direito uma das funções essenciais para a Justiça, para a segurança e para a defesa do Estado de Direito".
Do ponto de vista operacional, o encerramento de uma ala requer não só pessoal formado, mas igualmente planos logísticos para realocar reclusos de forma segura e compatível com os objetivos de gestão de segurança e reabilitação. A tutela refere o encerramento parcial como etapa de um desígnio mais amplo de reorganização, com efeitos sequenciais previstos para o ano seguinte, à medida que novos efetivos forem colocados.
| Item | Número |
|---|---|
| Formandos concluintes (curso 2025) | 55 |
| Vagas em concurso recente | 200 |
| Candidaturas ao concurso | 575 |
Enquanto decorre a triagem das candidaturas ao concurso, o Governo mantém a prioridade na consolidação dos recursos humanos e na garantia de condições de trabalho mais asseguradas para quem desempenha funções dentro dos estabelecimentos prisionais. Para os familiares de reclusos, para profissionais de Justiça e para as comunidades que vivem nas proximidades das prisões, as decisões anunciadas implicam uma calendarização que convém acompanhar de perto, dado o impacto direto nas dinâmicas locais de segurança e serviço público.
