Protocolo aprovado em abril suscita queixa ao Ministério Público
A CDU/Loures apresentou uma participação ao Ministério Público por alegadas irregularidades num protocolo urbanístico aprovado pela Câmara Municipal de Loures na reunião de 23 de abril. Em causa está a substituição do pagamento em dinheiro de 1,1 milhões de euros, relativos a uma operação urbanística em Santo António dos Cavaleiros, pela cedência de dois terrenos em Santa Iria de Azóia.
Segundo o vereador da CDU, Gonçalo Caroço (PCP/PEV), a proposta aprovada permite que o urbanizador deixe de pagar a quantia devida ao município e ceda terrenos que não foram avaliados, contrariando a legislação que determina o pagamento em dinheiro quando a avaliação dos terrenos não é possível.
"O urbanizador podia pagar um milhão e 100 mil euros ao município ou ceder terrenos que valessem esse montante. Aquilo que aconteceu foi que o presidente da Câmara apresentou uma proposta em que o urbanizador não paga absolutamente nada e cede dois terrenos que não foram avaliados"
O protocolo mereceu os votos favoráveis do PS, que lidera o executivo municipal com maioria, e do PSD, a abstenção do Chega e o voto contra da CDU. A queixa da CDU/Loures — a segunda apresentada ao Ministério Público no espaço de um ano sobre operações urbanísticas no concelho — baseia-se também em pareceres e análises jurídicas solicitadas pela própria coligação.
- Questão central: troca de 1,1 milhões de euros por terrenos não avaliados.
- Impacto direto: potencial menos-valia financeira para os cofres municipais.
- Consequência política: confronto entre oposição (CDU) e executivo liderado por Ricardo Leão.
Para os habitantes de Loures, as dúvidas suscitadas pela CDU têm implicações concretas: afetam a transparência na gestão do solo urbano, a receita disponível para serviços municipais e a confiança nas decisões sobre operações imobiliárias que transformam bairros como Santo António dos Cavaleiros e Santa Iria de Azóia.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Valor em causa | 1,1 milhões de euros |
| Data da aprovação | 23 de abril |
| Votos na Câmara | PS e PSD a favor; Chega absteve-se; CDU contra |
A Câmara terá de justificar a opção pela cedência dos terrenos em vez do pagamento em numerário, especialmente se não houve avaliação desses terrenos, conforme aponta a CDU. A tramitação da queixa junto do Ministério Público poderá levar a investigações que clarifiquem procedimentos técnicos e jurídicos adotados no processo.
Até ao momento, não há indicação pública de decisões ou explicações adicionais por parte do executivo municipal além do que foi aprovado em reunião de Câmara. A investigação da queixa e eventuais respostas da Câmara serão seguidas pela redação com atenção, dado o impacto financeiro e urbanístico que o caso pode ter para o concelho.
