Estado pretende internalizar os cuidados como investimento social
O Governo de Cabo Verde anunciou um conjunto de medidas para reforçar a política nacional de cuidados e promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. A iniciativa, apresentada pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida, surge na sequência do relatório "Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado", elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
O diagnóstico do estudo revela que o trabalho doméstico não remunerado continua a ser realizado de forma desigual: 88,4% das mulheres participam nessas tarefas, contra 67,9% dos homens. Em termos macroeconómicos, o trabalho não remunerado representa cerca de 9,6% do Produto Interno Bruto do país, um equivalente aproximado de 27,2 milhões de escudos anuais — valores que, de acordo com a ministra, permanecem fora das contas oficiais.
"Reconhecemos os cuidados não como uma responsabilidade exclusiva das famílias, e muito menos das mulheres, mas como investimentos sociais e económicos essenciais para o bem-estar, a produtividade e a coesão social. Neste quadro, reforçaremos progressivamente a política nacional de cuidados"
Face a este panorama, o Executivo anunciou medidas concretas que visam reduzir a carga não remunerada e integrar os cuidados na esfera pública, com impactos esperados na igualdade de género e na participação laboral feminina.
- Alargamento da rede de creches;
- Melhoria dos centros de dia para pessoas idosas e dependentes;
- Implementação de medidas de conciliação entre vida profissional e familiar.
Ao colocar os cuidados como uma política pública, o Governo procura contrariar a invisibilidade económica destas atividades. O relatório sublinha que grande parte da riqueza que sustenta a economia doméstica e social continua a não constar nas contas nacionais, reforçando a argumentação a favor de intervenções públicas estruturadas.
As implicações práticas desta opção política são várias: para além de promover um maior acesso a serviços de cuidado, pretende-se potenciar a integração das mulheres no mercado de trabalho, diminuir desigualdades de género e reconhecer formalmente o valor económico do trabalho de cuidados. A operacionalização dessas medidas dependerá da calendarização orçamental, da capacitação das infraestruturas existentes e da articulação entre ministérios e autarquias.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Percentagem de mulheres a realizar trabalho não remunerado | 88,4% |
| Percentagem de homens a realizar trabalho não remunerado | 67,9% |
| Contribuição estimada do trabalho não remunerado para o PIB | 9,6% (~ 27,2 milhões de escudos anuais) |
O anúncio ocorre num contexto em que a visibilidade das tarefas de cuidados é crescente, com vários países a debater formas de contabilizar e apoiar economicamente estas funções. Em Cabo Verde, a proposta de ampliar oferta pública de serviços de cuidado poderá também atrair debate sobre financiamento, prioridades orçamentais e mecanismos de cooperação internacional para reforço de capacidades.
O relatório do INE e do ICIEG e as declarações da ministra colocam nas agendas públicas a necessidade de redesenhar políticas sociais que reconheçam e reduzam o peso do trabalho não remunerado — sobretudo sobre as mulheres — e que enquadrem os cuidados como componente essencial para a produtividade e a coesão social.
