Relatório aponta dimensão económica do trabalho não remunerado e motiva resposta governamental
O Governo anunciou uma série de medidas destinadas a reforçar a política nacional de cuidados, com destaque para o alargamento da rede de creches, a melhoria dos centros de dia e iniciativas de conciliação entre vida profissional e familiar. A exposição das propostas ocorreu no seguimento da apresentação pública do relatório "Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado (TNR), 2024", elaborado pelo INE em parceria com o ICIEG.
Os dados do estudo mostram que o trabalho não remunerado tem um peso significativo na economia: representa cerca de 9,6% do Produto Interno Bruto, o que equivale a aproximadamente 27,2 milhões de escudos por ano. A ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida, sublinhou que, apesar de invisível nas contas oficiais, este tipo de actividade é indispensável ao funcionamento quotidiano da sociedade e à sustentação de outras actividades económicas.
"Reduzir a pobreza do tempo das mulheres é uma condição indispensável para ampliar a sua participação no mercado de trabalho, fortalecer a sua autonomia económica e promover um crescimento mais inclusivo e sustentável"
Na apresentação, a governante comprometeu-se ainda com um conjunto de intervenções dirigidas a grupos vulneráveis, entre as quais o reforço do apoio domiciliário e a melhoria da resposta a idosos e pessoas com dependência. Paralelamente, foi destacada a necessidade de acções de sensibilização que promovam uma distribuição mais equitativa das responsabilidades domésticas e de cuidados entre homens e mulheres.
O representante residente do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern, contextualizou os resultados a nível continental, observando que as mulheres em África dedicam, em média, muito mais tempo a tarefas de cuidado não remuneradas do que os homens. Defendeu que o relatório pode ter uma utilidade estratégica para o país e propôs que se reconheça o trabalho não remunerado como um contributo qualificado e valioso para a sociedade.
Entre as recomendações apontadas durante a sessão estiveram também propostas para aumentar o investimento em infra‑estruturas e serviços públicos que reduzam o fardo do trabalho não remunerado, incluindo melhor acesso à água e electricidade e serviços de cuidado de longa duração que diminuam o tempo dedicado por famílias a estas tarefas.
Medidas prioritárias e implicações sociais
Para operacionalizar o diagnóstico do relatório, o Executivo indicou uma prioridade clara para as seguintes áreas:
- Expansão das creches para aumentar a cobertura de cuidados infantis;
- Melhoria dos centros de dia para idosos e pessoas com dependência;
- Programas de conciliação que favoreçam a participação feminina no mercado de trabalho;
- Apoio domiciliário mais estruturado e acessível.
Estas medidas poderão ter efeitos directos na redução da chamada "pobreza de tempo" das mulheres, potenciando maior autonomia económica e uma participação laboral mais activa, apontando para um modelo de crescimento mais inclusivo. A aplicação prática e o financiamento destas iniciativas serão decisivos para transformar o reconhecimento estatístico em melhorias efectivas na vida diária das famílias.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Contribuição do TNR para o PIB | 9,6% |
| Equivalente anual em escudos | 27,2 milhões |
A próxima fase, segundo o Governo, passa por detalhar prazos e mecanismos de financiamento dessas intervenções, bem como por estabelecer indicadores que permitam avaliar o impacto das políticas no tempo de trabalho não remunerado e na vida económica das famílias.
