APCVD instala-se em Viseu em protocolo que formaliza cedência de instalações municipais
O Município de Viseu e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) assinam, esta quarta-feira, um Protocolo de Comodato que oficializa a cedência de espaços municipais para acolher a sede daquele organismo governamental. A cerimónia, marcada para as 17h00, contará com a presença da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, do Presidente da Câmara, João Azevedo, e do presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.
A transferência consolida a presença da autoridade em Viseu desde julho de 2019, mantendo-a assim descentralizada e fora do habitual eixo entre Lisboa e Porto no que à gestão da segurança e à fiscalização de comportamentos discriminatórios nos espetáculos desportivos diz respeito. A decisão reforça a aposta numa distribuição territorial de serviços cuja missão é nacional.
O presidente da Câmara justificou a escolha do espaço no centro histórico como um fator de dinamização urbana e operacional: além de acolher cerca de 40 pessoas que irão trabalhar nas instalações, a medida cria a oportunidade de libertar outras áreas municipais para alojar empresas, especialmente nas antigas instalações situadas na incubadora Vissaium XXI, junto à Universidade Católica.
"É uma excelente notícia, não só pelo facto de conseguirmos ter um serviço de âmbito nacional dentro do casco velho da cidade, o que vai dar mais robustez à zona, com cerca de 40 pessoas que ali irão trabalhar, mas também pela possibilidade de abrir espaço nas antigas instalações... para a colocação de mais empresas"
Na prática, a mudança implica que a APCVD mantenha a sua vocação de órgão fiscalizador do cumprimento do regime jurídico da segurança e de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, mas agora com uma sede localizada fora da capital e dos grandes centros futebolísticos. A descentralização coloca reforços logísticos e humanos numa cidade do interior, com reflexos esperados na atividade local e na própria operacionalidade da autoridade.
- Data da formalização: 5 de agosto (assinatura do Protocolo de Comodato)
- Presenças confirmadas: Ministra Margarida Balseiro Lopes; João Azevedo (Presidente da Câmara de Viseu); Rodrigo Cavaleiro (Presidente da APCVD)
- Impacto imediato: instalação de cerca de 40 trabalhadores e libertação de espaços para novas empresas na incubadora Vissaium XXI
Do ponto de vista institucional, a manutenção da APCVD em Viseu sublinha a intenção do Governo de distribuir organismos com funções nacionais pelo território, ao mesmo tempo que procura potenciar centros urbanos fora das metrópoles por via de serviços públicos que criem atividade económica e emprego. Para a cidade, a presença continuada de um organismo com responsabilidades em todo o país pode funcionar como um catalisador de visibilidade e investimento, sobretudo quando associada a medidas que libertem infraestruturas para o tecido empresarial tecnológico e de investigação.
| Entidade | Representante |
|---|---|
| Município de Viseu | João Azevedo |
| APCVD | Rodrigo Cavaleiro |
| Governo | Margarida Balseiro Lopes (Ministra) |
Ao manter a autoridade fora do eixo Lisboa–Porto, a opção suscitada promete alterar dinâmicas de proximidade entre os centros de decisão e as estruturas locais, levantando questões sobre como se articularão deslocações, operações de fiscalização e interação com clubes e agentes desportivos distribuídos pelo país. O protocolo de comodato serve assim não só para formalizar um local físico, mas também para sancionar uma estratégia de organização administrativa que poderá ter efeitos práticos na gestão da segurança nos eventos desportivos em todo o território.
