O Ministério da Justiça anunciou este fim de semana que uma das alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) deverá ser encerrada até ao final do ano. A declaração foi feita durante a cerimónia de conclusão do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional, na qual 55 novos guardas prisionais finalizaram a sua formação e foram considerados aptos para iniciar funções.
Segundo a governante, com a colocação destes novos elementos «nos locais de destino, será iniciado o processo de movimentação», permitindo assim proceder ao encerramento da primeira ala ainda em 2026 e, com novas admissões previstas, encerrar uma segunda ala no ano seguinte.
«A conclusão deste curso é essencial»
O anúncio insere-se num quadro mais amplo de investimento nas infra‑estruturas prisionais: na sexta‑feira, o Ministério divulgou uma dotação de 42 milhões de euros destinada a projetos de requalificação de prisões e centros educativos, verba que inclui as intervenções relacionadas com o processo de encerramento do EPL. O Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional saudou o avanço do plano mas pediu transparência na utilização destes fundos.
Impacto e próximos passos
Para os lisboetas — em particular para os trabalhadores do sistema prisional e para as estruturas de justiça e segurança locais — a medida traduz‑se em mudanças operacionais concretas: realocação de reclusos, necessidade de garantir condições nos estabelecimentos de acolhimento e reforço de efectivos noutros locais. O Ministério abriu recentemente um concurso para recrutar 200 guardas prisionais, que já registou 575 candidaturas, embora ainda esteja em curso a avaliação das mesmas e a verificação das elegibilidades.
O sindicato tem salientado a discrepância entre o número de candidaturas e a real capacidade de admissão face às necessidades do setor, lembrando que as vagas efetivas dependem da conclusão dos processos de seleção e das provas de admissão previstas para os candidatos.
- 55 novos guardas completaram a formação e podem entrar em funções de imediato;
- Está prevista a movimentação de efetivos que possibilite o encerramento de uma ala do EPL até dezembro de 2026;
- O Governo destinou 42 milhões de euros à requalificação de prisões e centros educativos, incluindo o processo do EPL;
- Concursos em curso: 200 vagas anunciadas, com 575 candidaturas recebidas até ao momento.
Na prática, o plano exige coordenação entre o Ministério da Justiça, os serviços prisionais e as estruturas sindicais e administrativas envolvidas. O encerramento físico de uma ala implica não só a transferência de reclusos, mas também a garantia de condições humanas e de segurança nos locais receptores — aspetos que serão monitorizados durante a execução do processo.
| Ano | Medida |
|---|---|
| 2026 | Encerramento previsto de uma ala do EPL |
| 2027 | Objetivo de encerrar uma segunda ala, condicionado à admissão de novos guardas |
Para os habitantes de Lisboa, a notícia traz duas leituras: a potencial redução da pegada física do EPL no tecido urbano e a necessidade de acompanhar a execução do plano para que a reorganização não ponha em causa a segurança nem as condições de detenção. O Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional continuará a vigiar a aplicação dos fundos e a exigir esclarecimentos sobre as realocações de pessoal e reclusos.
O processo de recrutamento e seleção de novos guardas prossegue, com provas de admissão ainda por realizar para os candidatos já inscritos. Só após a conclusão desses concursos será possível saber em que medida as vagas anunciadas cobrem as necessidades efetivas para permitir os encerramentos anunciados.
