Intervenção ambiental e acesso público em foco após visita ministerial
Na sequência de uma visita às zonas balneares de Grândola, a ministra do Ambiente e Energia sublinhou a necessidade de agir sobre o parque de campismo da Galé-Fontaínhas, apontado como incompatível com o valor ambiental da área envolvente. A governante defendeu que, embora existam direitos adquiridos, a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira deverá permitir uma intervenção de recuperação natural naquele local ocupado há cerca de 40 anos.
Durante a deslocação, que integrou vários troços de costa — nomeadamente as praias das Camarinhas, Golfinhos, Pego, Pinheirinho, Galé-Fontaínhas e Melides — a ministra avaliou as medidas de regularização dos acessos públicos e a obrigatoriedade de dotar esses pontos de zonas de estacionamento e apoios de praia em local adequado. Referiu ainda progressos em intervenções sinalizadas numa fiscalização ordenada pelo Ministério no ano anterior.
“Não é só uma questão de acesso. É uma questão de aquela natureza merecer outro tratamento.”
Segundo a responsável, a maioria das situações identificadas na fiscalização já registou melhorias, sobretudo no que diz respeito a caminhos pedonais, áreas de estacionamento e equipamentos de apoio. A exceção, salientou, permanece na Galé-Fontaínhas, onde a configuração atual do parque de campismo impede que a envolvente natural seja tratada de forma compatível com os valores ambientais que a área exige.
O anúncio inclui ainda pequenas alterações de logística para promover o uso público das praias: o apoio de praia nas Camarinhas será reposicionado junto ao acesso público, em cumprimento de recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Já o acesso à Praia da Raposa continuará condicionado dada a proximidade de um estabelecimento prisional e de uma área militar, e as construções ilegais identificadas na zona estão a ser alvo de processos administrativos para recuperação ambiental.
A ministra afirmou que o tema foi discutido com a APA e com o ICNF — Instituo da Conservação da Natureza e das Florestas — o que aponta para um trabalho coordenado entre entidades nacionais para operacionalizar a renaturalização e a regularização dos acessos.
O presidente da Câmara Municipal de Grândola confirmou a continuidade do diálogo com promotores turísticos e com a APA para melhorar acessibilidades, sublinhando a intenção de conciliar interesses económicos locais com a proteção ambiental e a fruição pública das praias.
- Objetivo: renaturalizar a Galé-Fontaínhas através da revisão do POOC.
- Medidas imediatas: reposicionamento de apoios de praia e requalificação de acessos pedonais e estacionamentos.
- Entidades envolvidas: Ministério do Ambiente e Energia, APA, ICNF e autoridade local.
| Praia | Ação anunciada |
|---|---|
| Camarinhas | Deslocação do apoio de praia para junto do acesso público |
| Galé-Fontaínhas | Proposta de renaturalização e análise no âmbito do POOC |
| Praia da Raposa | Acesso condicionado por proximidade a instalações prisionais e militares |
As declarações revelam uma intenção clara do executivo em reforçar a proteção ambiental da orla costeira enquanto garante do direito de acesso público às praias, assumindo a necessidade de conciliar estas duas prioridades através de instrumentos de planeamento e fiscalização. A concretização das medidas anunciadas dependerá dos processos administrativos e da coordenação entre os organismos competentes, bem como da forma como serão contabilizados os direitos adquiridos na área do parque de campismo.
