Um ano depois da operação de demolição
No Talude Militar, em Loures, persistem cerca de seis dezenas de habitações improvisadas feitas de chapas de zinco, madeira e lonas, apesar da operação de demolição lançada pela Câmara Municipal há um ano. A presença continuada destas construções ocorre enquanto um conjunto de providências cautelares interpõe judicialmente a continuidade dos trabalhos anunciados pelas autoridades locais.
A intervenção inicial, desencadeada pela Câmara em 14 de julho de 2025, tinha como objetivo a demolição de 64 construções precárias onde, segundo dados do município, viviam 161 pessoas. O processo ficou, no entanto, suspenso após a apresentação de providências cautelares por cerca de três dezenas de moradores, que levou um tribunal de Lisboa a travar as demolições previstas.
| Elemento | Dado |
|---|---|
| Construções alvo da ação de julho de 2025 | 64 |
| Pessoas naquele conjunto | 161 |
| Construções que persistem | ≈60 |
| Demolições efetuadas desde outubro | ≈40 |
Uma reportagem da agência Lusa no local descreve crianças a andar descalças por caminhos de terra, transportando garrafões de água entre barracas separadas por estreitas passagens. O cenário revela problemas de salubridade e segurança que se mantêm enquanto a decisão judicial não é proferida.
"É preocupante que já tenha passado um ano e ainda não haja uma decisão do tribunal sobre essas providências cautelares. Se a resposta vier favorável à Câmara, elas vão abaixo"
Esta declaração é do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), que expressou ante a Lusa o desagrado pela demora do tribunal e reiterou a intenção do município de adotar uma política de "tolerância zero" face a novas construções ilegais. O autarca afirmou ainda que, desde outubro, o município demoliu cerca de 40 construções ilegais no Talude Militar e que existem equipas permanentes no terreno, incluindo fiscais, Polícia Municipal e serviços sociais.
- Os moradores que recorreram ao tribunal apresentaram providências cautelares que travaram as demolições.
- A situação atual mantém riscos de saúde e segurança, sobretudo para crianças e famílias que ali residem.
- A Câmara de Loures diz estar preparada para retomar demolições assim que houver decisão judicial favorável.
Para a população de Loures, o impasse traduz-se em incerteza sobre prazos e soluções: famílias continuam em habitações precárias, e a ação municipal fica condicionada por processos jurídicos que podem demorar meses ou anos. A coexistência entre decisões administrativas e recursos judiciais coloca a autarquia numa posição limitada, obrigando-a a conciliar a remoção de construções ilegais com o respeito pelos direitos de quem recorreu aos tribunais.
No plano local, a continuidade desta situação poderá exigir medidas complementares dos serviços sociais do município e reforço das inspecções, bem como acompanhamento jurídico e social das famílias envolvidas, para mitigar riscos imediatos enquanto se aguarda a decisão do tribunal. A população de Loures permanece atenta: a resolução do caso terá impacto direto na segurança urbana e na perceção da capacidade do município em gerir assentamentos precários.
