Política fiscal: decisão mantém incentivo para jovens contribuintes
O Governo anunciou que o IRS jovem vai manter-se em 2027, contrariando uma recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI). A confirmação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios.
Um dos factores que sustenta a decisão é o aumento significativo da adesão ao regime: foram entregues 960 mil declarações em 2026, contra cerca de 200 mil em 2024 — um salto que a governante quantificou como quase cinco vezes superior. O crescimento da utilização do mecanismo foi apontado como indicativo da procura pelo benefício entre os jovens contribuintes.
| Indicador | 2024 | 2026 |
|---|---|---|
| Declarações ao abrigo do IRS jovem | 200 000 | 960 000 |
Prazos, receitas e medidas estruturais
Cláudia Reis Duarte garantiu que os prazos de reembolso serão cumpridos, tanto para o IRS jovem como para as restantes liquidações, indicando que os prazos médios de pagamento "até diminuíram ligeiramente face ao ano passado". A secretária de Estado salientou ainda que, apesar da redução do imposto sobre o rendimento, a receita do Estado aumentou devido ao maior número de empregados e ao crescimento dos salários.
O Executivo manteve o compromisso de reduzir o IRS até ao final da legislatura em até dois mil milhões de euros, mas para 2027 as medidas previstas serão essencialmente automáticas: atualização dos escalões, atualização do mínimo de existência e da dedução específica, que deverão implicar uma redução da carga fiscal semelhante à aplicada em 2026.
"Este mecanismo extraordinário vai manter-se enquanto for necessário. Não está em cima da mesa retirá-lo"
Impacto sobre empresas e mecanismos extraordinários
Quanto às empresas, não estão previstas alterações à derrama para 2027, uma antiga reivindicação do tecido empresarial que continuará por decidir. Sobre a redução do IRC, a secretária de Estado não quantificou o impacto no investimento, mas referiu que a matéria coletável aumentou, interpretada como um "sinal de crescimento económico manifesto".
Relativamente ao mecanismo extraordinário de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), Cláudia Reis Duarte admitiu não ter conseguido quantificar o efeito sobre a receita do Estado, mas descreveu-o como tendo um "impacto muito grande" e reafirmou que continuará enquanto se mantiver a necessidade.
- Manutenção do IRS jovem em 2027 apesar da recomendação do FMI.
- Aumento para 960 mil declarações em 2026, contra 200 mil em 2024.
- Compromisso de redução do IRS até 2.000 milhões de euros até ao fim da legislatura; para 2027, atualizações automáticas de escalões e deduções.
As decisões agora confirmadas colocam o foco na conciliação entre medidas de estímulo à redução da carga fiscal e a necessidade de garantir a sustentabilidade orçamental e a capacidade de pagamento do Estado. A evolução da adesão ao IRS jovem e o efeito das atualizações automáticas no poder de compra dos contribuintes serão indicadores a acompanhar ao longo do próximo ano.
