A Câmara Municipal de Leiria divulgou esta semana um apuramento provisório que aponta para 125 prédios devolutos nas três Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) abrangidas pelo levantamento: Centro Histórico, Nossa Senhora da Encarnação e Arrabalde D’Aquém. O documento, aprovado em reunião de executivo, aponta para uma redução face a 2025, quando foram identificados 131 prédios na mesma tipologia.
Distribuição por ARU
Do total apurado, a maior concentração localiza-se no Centro Histórico, com 112 imóveis. Seguem-se a ARU de Nossa Senhora da Encarnação, com 11, e a do Arrabalde D’Aquém, com 2. A Câmara sublinha que, nesta fase do procedimento, não foram detetados imóveis em ruínas.
| Área de Reabilitação Urbana | Número de prédios devolutos |
|---|---|
| Centro Histórico | 112 |
| Nossa Senhora da Encarnação | 11 |
| Arrabalde D’Aquém | 2 |
| Total | 125 |
Consequências fiscais e administrativas
O executivo municipal avisa que os proprietários dos imóveis classificados como devolutos vão ser notificados para que a sua situação fiscal seja revista no ano fiscal de 2026. A medida prevê o agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre esses prédios, salvo se os proprietários avançarem com obras de recuperação que revertam o estatuto.
“Há uma evolução. Há prédios que saíram e outros que entraram. Não são estas 123 casas que vão mudar o panorama habitacional de Leiria em termos da sua ausência, mas são sempre casas e representam uma estratégia de recuperação”, afirmou Gonçalo Lopes (PS).
O presidente da Câmara reforçou que, por estarem “no coração de Leiria”, estes edifícios implicam maior risco e que a via fiscal, embora útil, pode não ser suficiente para atrair investimento ou motivar a venda e reabilitação em todos os casos.
- O levantamento revela ainda propriedades com contador de água mas com consumo nulo ou residual (até 7 m³), sinal de abandono funcional.
- A comparação com 2025 mostra uma diminuição de 6 edifícios classificados como devolutos.
- O Executivo discute alternativas para alargar o instrumento fiscal a outras zonas do concelho, face à pressão do mercado imobiliário.
O vereador do PSD na Câmara, Nuno Serrano, apontou a necessidade de enquadrar este levantamento no contexto de uma procura imobiliária crescente, que pressiona preços e dificulta o acesso à habitação. Serrano sugeriu que o mecanismo de identificação de prédios devolutos e de majoração do IMI pudesse ser estendido além das zonas históricas, contemplando outras freguesias do concelho através da criação de zonas de pressão urbanística (ZPU).
Para os residentes e propriedade local, a notícia traduz-se em duas vertentes práticas: por um lado, a possibilidade de ver aumentada a carga fiscal sobre imóveis vazios; por outro, a abertura de um instrumento de pressão para promover a reabilitação e, potencialmente, aumentar a oferta habitacional no centro da cidade. Ainda assim, a autarquia reconhece que medidas fiscais isoladas nem sempre geram a onda de investimentos pretendida, deixando espaço para debates sobre incentivos complementares — técnicos, financeiros e urbanísticos — capazes de atrair intervenções mais consistentes.
O levantamento agora divulgado é provisório e poderá sofrer ajustamentos. A notificação aos proprietários será a próxima etapa operacional, antes da fixação definitiva das taxas a aplicar no exercício de 2026.
