Lisboa aprova 44 milhões para apoios educativos até 2030 com contratos às juntas

Pacote financeiro votado pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira um conjunto de propostas da Câmara Municipal que asseguram um investimento global de 44 milhões de euros na área da Educação até ao ano letivo de 2029/2030. O pacote inclui financiamento para programas de apoio à família, atividades de enriquecimento curricular e o fornecimento de refeições escolares, medidas consideradas estruturantes para a organização do serviço educativo municipal.

Delegação de competências e acordos com juntas de freguesia

No âmbito da implementação das medidas, foram celebradas delegações de competências com 21 das 24 juntas de freguesia para a gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), correspondendo a um montante total previsto de 15 milhões de euros até 2030. As três freguesias que optaram por não assumir esta delegação — Alvalade, Marvila e Santa Clara — terão protocolos com entidades parceiras, num total previsto de 4,8 milhões de euros até ao mesmo horizonte temporal.

• 44 milhões € — investimento global aprovado até 2030;
• 21 juntas — delegação de competências para AAAF/CAF;
• 4,8 milhões € — valor previsto para protocolos nas 3 freguesias que não assumiram delegação.

Mobilidade escolar “Amarelo” e contratos com juntas

Por unanimidade, a Assembleia também autorizou contratos entre o município e 12 juntas de freguesia para o projeto de mobilidade escolar designado “Amarelo”, com um valor total de 90 mil euros para o ano letivo de 2025/2026. O projeto, que arrancou em 2022/2023 com duas freguesias, integra agora metade das freguesias da cidade e tem a Carris como parceiro operacional.

“A proposta do ‘Amarelo’ chega quando o ano letivo já terminou, ou seja, com um atraso bastante significativo”, afirmou Maria João Correia durante os debates.

Debate político e críticas sobre financiamento

A votação contou com a abstenção de PCP, PEV e Chega em várias das propostas relacionadas com os apoios educativos. O PS votou favoravelmente, não sem apontar o atraso na operacionalização de alguns programas. Membros da oposição e da sociedade civil sublinharam preocupações sobre o nível de financiamento: o Livre considerou o projeto “subfinanciado” e o PAN defendeu o alargamento dos mecanismos a toda a cidade, enquadrando-os também como um objetivo ambiental.

Prazo e previsibilidade para as escolas e famílias

Os contratos aprovados cobrem um horizonte de quatro anos, garantindo uma previsibilidade orçamental até ao ano letivo de 2029/2030. Para as famílias e escolas lisboetas, isto traduz-se em continuidade nos serviços de apoio — desde atividades extracurriculares até às refeições — e na expansão gradual de soluções como a mobilidade escolar. Resta acompanhar a calendarização da execução dos programas e a formalização dos protocolos nas três freguesias que não aceitaram a delegação de competências.