Investimento e localização
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura de um concurso público para a construção de um prédio de habitação municipal junto ao Jardim da Estrela, com um preço base de 1,41 milhões de euros. A operação integra-se no PIED – Plano de Intervenção em Edificado Disperso e ocupa uma área atualmente devoluta na Rua do Jardim à Estrela, números 6, 8 e 10, na freguesia da Estrela.
Caracterização do edifício e tipologias
O projeto prevê um edifício de três pisos que dará resposta com 11 frações habitacionais destinadas a rendas acessíveis. A proposta, aprovada por unanimidade em reunião privada do executivo municipal, descreve a distribuição dos fogos pelos pisos e as tipologias previstas.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Preço base do concurso | 1,41 milhões de euros (IVA à taxa legal de 6% acresce) |
| Prazo de execução | 515 dias |
| Número de fogos | 11 |
| Distribuição por pisos | 3 pisos (piso 0: 3 frações; piso 1: 4 frações; piso 2: 4 frações) |
- No piso 0: dois fogos de tipologia T0 e um T2, além de áreas técnicas e espaços de arrecadação.
- Nos pisos 1 e 2: previstos dois T0 e seis T2 distribuídos pelos dois níveis superiores.
- O contrato prevê liquidar encargos em dois anos, com 281 mil euros previstos para 2026 e 1,21 milhões para 2027.
Contexto político e execução
A iniciativa foi apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente eleito pelo PSD), e aprovada pelo executivo municipal, que é atualmente liderado por uma coligação de oito eleitos do PSD/CDS-PP/IL e uma independente ex-Chega, que detém maioria absoluta na Câmara. Na prática, o lançamento do concurso marca a transição da fase de planeamento para a contratação da obra, com o prazo de execução fixado em 515 dias a contar do início do contrato.
Impacto local e operacional
Para os moradores da Estrela e demais habitantes de Lisboa, o projeto representa um acréscimo de oferta de habitação a custos controlados num centro urbano valorizado, ocupando um lote atualmente vazio resultante da demolição anterior. A inclusão de frações T0 e T2 visa responder a diferentes composições familiares e a disponibilização de áreas técnicas e de arrecadação é relevante para a gestão do futuro edifício.
“Um edifício municipal destinado a habitação com rendas acessíveis”,
conforme referido na proposta que seguiu para aprovação. A empreitada será adjudicada por concurso público e os valores indicados não incluem o IVA aplicável.
Os prazos de execução e a fase de contratação serão determinantes para a entrada efetiva destas 11 habitações no parque municipal disponível para candidaturas. A repartição orçamental entre 2026 e 2027 sinaliza a calendarização dos pagamentos e condiciona a velocidade de implementação no terreno.
