Impacto imediato do SDR nas ruas de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta sexta-feira que o sistema de depósito e reembolso de embalagens, conhecido por Volta, está a provocar problemas na higiene urbana da cidade. Desde a entrada em funcionamento do sistema a 10 de abril, há registos de contentores remexidos e mesmo despejo de resíduos na via pública por parte de pessoas à procura de embalagens abrangidas pelo programa.
O mecanismo, que prevê o reembolso de 10 cêntimos por unidade ao consumidor que devolva garrafas e latas descartáveis de plástico, metal ou alumínio com capacidade inferior a três litros, entrou em vigor há três meses e conta com mais de 2.500 pontos de recolha em Portugal continental, Açores e Madeira. Em Lisboa, as juntas de freguesia têm reportado um agravamento na limpeza urbana, situação que levou a autarquia a reconhecer formalmente o fenómeno.
"A Câmara Municipal de Lisboa está ciente desta situação, a qual tem vindo a acompanhar com atenção. Temos registo de vários episódios em diferentes zonas da cidade que confirmam este fenómeno, com impactos na higiene urbana"
Na resposta pública, a CML sublinha que o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) se encontra ainda numa fase inicial de implementação, pelo que é expectável um período de adaptação por parte dos cidadãos e dos diferentes intervenientes. Apesar dessa contextualização, a autarquia admite o efeito negativo imediato na qualidade do espaço público e na operação dos serviços municipais de limpeza.
Consequências práticas para os lisboetas
Os episódios descritos traduzem-se em impacto direto sobre a limpeza das ruas e na interação dos habitantes com o espaço público: contentores remexidos e lixo espalhado aumentam riscos de pragas, maus cheiros e exigem intervenção adicional dos serviços de higiene urbana, com custos operacionais e logísticos acrescidos. As queixas das juntas de freguesia apontam também para uma maior carga de trabalho para equipas locais e possíveis constrangimentos na rapidez da recolha habitual.
- Data de entrada em vigor: 10 de abril (há três meses).
- Valor de reembolso por embalagem: 10 cêntimos.
- Pontos de recolha existentes: mais de 2.500 em todo o país.
| Elemento | Valor / Observação |
|---|---|
| Data de arranque | 10 de abril |
| Reembolso por embalagem | 10 cêntimos |
| Pontos de recolha | Mais de 2.500 |
Para moradores e comerciantes, a emergência de práticas informais de procura de embalagens pode alterar rotinas — desde a deposição de sacos junto aos contentores até à necessidade de maior atenção ao estado dos recipientes de lixo. A autarquia refere que acompanha a situação, mas não divulgou dados quantificados sobre a extensão do fenómeno em Lisboa.
O objetivo declarado do SDR é aumentar as taxas de recolha e reciclagem, contribuindo para metas de economia circular a nível nacional e europeu. No entanto, a experiência lisboeta evidencia que políticas ambientais exigem também medidas de acompanhamento operacional e social, nomeadamente campanhas de informação, apoio às juntas de freguesia e ajustamentos na gestão dos equipamentos urbanos para evitar efeitos colaterais sobre a higiene pública.
Nos próximos meses, a evolução do quadro em Lisboa deverá depender tanto da adaptação dos utilizadores ao novo sistema como da capacidade das entidades locais em monitorizar, mitigar e corrigir comportamentos que prejudicam a limpeza e a imagem dos espaços públicos.
