Acusações no congresso do Livre
Durante o 17.º Congresso do Livre, que decorre até domingo em Sintra, a deputada Filipa Pinto lançou duras críticas ao titular da pasta da Educação sobre a gestão dos exames nacionais. A dirigente afirmou que o ministro é um «negacionista do caos dos exames» e exigiu que ele assuma «as suas responsabilidades políticas» perante as falhas apontadas no processo.
Reivindicações e pedido de garantias às famílias
Filipa Pinto exigiu uma «direção e defesa intransigente da escola pública» e reclamou garantias «às famílias, aos estudantes e às escolas» quanto à confiança e tranquilidade que o sistema público de ensino deve proporcionar. A deputada recusou que a avaliação do que correu mal seja feita por uma empresa privada contratada por ajuste direto.
"Nós exigimos que assuma as suas responsabilidades políticas, nós exigimos que garanta às famílias, aos estudantes e às escolas a confiança e tranquilidade que merecem da escola pública"
Cortes no Ministério e impacto nos processos
Na intervenção, Filipa Pinto criticou o Executivo pela alegada redução de estruturas internas: o ministro teria «se gabado de cortar em 50% as direções-gerais e os organismos do Ministério». Segundo a dirigente, esses cortes, combinados com uma transição para a digitalização dos exames «feita manualmente em Lisboa», contribuíram para problemas na execução do processo nacional de provas.
A deputada responsabilizou também o Governo por ter reduzido o número de professores envolvidos — profissionais que, afirmou, asseguraram ao longo de mais de duas décadas a estabilidade do processo dos exames nacionais. Acrescentou que, perante as falhas, o Executivo chegou a culpar diretores, agrupamentos e até famílias.
Linhas de ação defendidas pelo Livre
O partido anunciou a continuidade na proposição de políticas que defendam «educação pública de qualidade, para todos». Filipa Pinto reiterou que o Livre quer mais investimento no Ministério, contrapondo-se a uma lógica de cortes e fusões que, na sua perspetiva, põe em risco a qualidade do ensino público e o direito constitucional ao acesso a oportunidades.
- Exigência de responsabilização política do ministro da Educação;
- Rejeição de auditorias externas por empresas contratadas por ajuste direto;
- Pontuação do problema: cortes administrativos e redução de corpo docente afetaram processos dos exames.
Contexto interno do congresso
Momentos depois da intervenção de Filipa Pinto, a também deputada Patrícia Gonçalves, que presidia aos trabalhos, sublinhou que o conhecimento «está no centro do projeto político» do Livre. A defesa da educação pública foi apresentada como eixo central das propostas do partido para um modelo de desenvolvimento que privilegie pessoas e conhecimento.
| Assunto | Referência na intervenção |
|---|---|
| Cortes no Ministério | 50% nas direções-gerais e organismos (alegação do partido) |
| Responsabilidade exigida | Assumir responsabilidades políticas; garantir confiança a famílias e escolas |
Para pais, alunos e profissionais do setor, a intervenção do Livre coloca novamente a questão do calendário, da transparência e da capacidade operacional do Ministério para gerir exames nacionais. As consequências práticas exigirão acompanhamento político e administrativo: pedidos de esclarecimento junto do ministério, eventuais auditorias internas e decisões sobre investimentos e reforço de recursos humanos para garantir a fiabilidade do processo nas próximas épocas de avaliação.
