Sociedade civil exige adiamento por carência de diálogo e condições
Quatro organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau pediram esta semana a suspensão do referendo constitucional agendado para 30 de Agosto, argumentando que o processo não decorre com o nível de transparência e participação necessário para assegurar uma decisão informada dos cidadãos. Num comunicado conjunto, o CTO-Bissau/Fórum de Paz, a Voz di Paz, a WANEP-GB e a Liga Guineense dos Direitos Humanos sustentam que a proposta de Constituição não resultou de um processo inclusivo envolvendo forças políticas, actores sociais e académicos.
As organizações alertam para o risco de uma revisão constitucional sem amplo consenso, dada a importância da Lei Fundamental para a estabilidade política e institucional do país. A nota pública sublinha ainda que a maioria da população desconhece o conteúdo do projecto constitucional e que o intervalo entre a convocação e a consulta — de acordo com os signatários — é demasiado curto para garantir uma campanha de informação eficaz.
Prazo e condições apontados como insuficientes
Os grupos civis referem especificamente o prazo de 55 dias entre a convocação do referendo e a data prevista para a realização da consulta, considerando-o inadequado para promover um debate nacional abrangente. Na sua óptica, tal janela temporal impede que os eleitores participem «de forma livre, consciente e devidamente esclarecida» sobre alterações que podem afectar o desenho do poder político no país.
- Organizações envolvidas: CTO-Bissau/Fórum de Paz, Voz di Paz, WANEP-GB, Liga Guineense dos Direitos Humanos.
- Data do referendo: 30 de Agosto.
- Prazo entre convocação e votação: 55 dias (apontado como curto).
Para além das reservas sobre o processo técnico e da transparência, o comunicado expressa preocupação com o contexto político actual. As entidades denunciam restrições às liberdades fundamentais — incluindo a suspensão de actividades político-partidárias — circunstâncias que, segundo elas, comprometem a realização de um escrutínio livre e plural.
Consequências e cenário político
O apelo ao adiamento põe pressão sobre as autoridades responsáveis pela organização do referendo, que terão de decidir se avançam na data anunciada ou se procuram um adiamento para reforçar a inclusão e a credibilidade do processo. A questão é também susceptível de atrair atenção de parceiros internacionais e organismos regionais que acompanham a estabilidade democrática na África Ocidental.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Organizações | CTO-Bissau/Fórum de Paz; Voz di Paz; WANEP-GB; Liga Guineense dos Direitos Humanos |
| Data marcada | 30 de Agosto |
| Prazo referido | 55 dias entre convocação e referendo |
A falta de consenso em torno da metodologia de revisão constitucional e o alegado clima de restrições políticas podem agravar tensões internas se não houver abertura para diálogo alargado. A proposta das organizações aponta para a necessidade de envolver partidos políticos, autoridades tradicionais e religiosas, parceiros sociais e a comunidade académica num processo de revisão que seja percebido como legítimo pela população.
O desfecho dependerá das respostas das autoridades guineenses e da capacidade das diferentes forças políticas e sociales de construírem um processo que concilie rapidez com participação e transparência, fatores que os signatários consideram imprescindíveis para a saúde democrática do país.
