Decisão parlamentar altera estrutura do serviço público
O parlamento aprovou, por unanimidade, a instituição de uma carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida que pretende integrar formalmente estes profissionais nos serviços de saúde oral das unidades locais de saúde (ULS). A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) saudou a iniciativa como um passo determinante para a valorização da medicina dentária no sector público.
A nova carreira organiza‑se em três categorias — assistente, assessor e assessor sénior — com níveis distintos de responsabilidade clínica e técnico‑científica, bem como papéis de coordenação e direção. O diploma prevê ainda mecanismos de progressão baseados na experiência profissional e em critérios de diferenciação entre médicos dentistas.
O que muda para os profissionais já no SNS
A OMD releva que os médicos dentistas que atualmente exercem no SNS serão integrados na carreira sem perda de remuneração, antiguidade, tempo de serviço ou outros direitos, e que o tempo de serviço prestado anteriormente contará para efeitos de progressão.
“A criação da carreira representa o reconhecimento da medicina dentária como uma área clínica essencial” — bastonário Miguel Pavão, OMD
Em comunicado, a ordem considerou o diploma um “momento histórico”, sublinhando que a medida não é meramente simbólica, mas estabelece uma estrutura profissional concreta, com categorias e trajetórias profissionais que visam atrair e fixar recursos humanos no SNS.
- Integração: médicos dentistas passam a estar formalmente integrados nas ULS.
- Categorias: assistente, assessor e assessor sénior, com responsabilidades graduadas.
- Progressão: reconhecimento do tempo de serviço anterior e mecanismos de carreira.
Execução decidirá o impacto
A OMD alerta, contudo, que o efeito prático desta mudança dependerá da forma como o diploma for implementado. Questões operacionais — desde a definição precisa de funções e regimes de contratação até à alocação de recursos e aos percursos de formação contínua — serão determinantes para que a criação da carreira se traduza numa melhoria efetiva da resposta em saúde oral no SNS.
| Categoria | Função |
|---|---|
| Assistente | Responsabilidade clínica inicial |
| Assessor | Responsabilidade técnico‑científica e de coordenação |
| Assessor sénior | Responsabilidades de direção e maior nível clínico |
Do ponto de vista da saúde pública, a norma abre a possibilidade de reforçar o acesso a cuidados orais no SNS, reduzir desigualdades regionais e consolidar percursos profissionais atraentes para médicos dentistas. Resta acompanhar a transposição do diploma para regulamentos e acordos com impacto direto nas equipas, nas unidades e na população.
