A Comissão Concelhia de Santarém do PCP lançou um comunicado em que acusa o presidente da Câmara, João Leite, e o PSD de pretenderem impor uma regulamentação que limite a afixação de propaganda política em espaços públicos do concelho. O partido considera “inaceitável a tentativa” de condicionar a colocação de cartazes de grandes dimensões, justificando a medida com argumentos de «poluição visual».
Reacção do PCP e comparações com outras cidades
No teor do comunicado, os comunistas afirmam que iniciativas semelhantes, em municípios liderados por forças de direita, têm resultado em restrições ao exercício da actividade partidária e cívica. O PCP aponta directamente para casos anteriormente discutidos noutros concelhos, ao mencionar o que descreve como tentativas de limitação lideradas por Carlos Moedas e Rui Rio em Lisboa e no Porto, respectivamente.
“A tentativa de regulamentação da afixação de propaganda política e partidária em locais públicos, por diversos municípios de maioria de direita, tem invariavelmente resultado em restrições ao exercício da atividade dos partidos.”
Para o PCP, uma eventual regulamentação poderia colocar em causa princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o direito à informação, sobretudo se traduzida na proibição ou na imposição de regras excessivas sobre cartazes e estruturas de maior dimensão.
Críticas ao argumento da «poluição visual» e prioridades locais
O comunicado não se limita a contestar a medida proposta: critica também a gestão municipal em matéria urbanística. O PCP sustenta que, se existe preocupação com a poluição visual, a Câmara deveria priorizar a reabilitação do edificado do Centro Histórico e as barreiras do planalto, assim como outros pontos de degradação que indicam «falta de intervenção» por parte da gestão local. O partido menciona ainda intervenções urbanísticas junto à Rotunda Bernardo Santareno, no Cabeço, como exemplos de preocupações locais que, segundo o PCP, mereciam maior atenção.
- O PCP acusa o executivo de querer limitar a actividade partidária através da regulamentação da afixação de propaganda;
- Questiona-se o uso do argumento da «poluição visual» quando persistem problemas de reabilitação urbana;
- Refere-se a precedentes de medidas semelhantes em outras autarquias lideradas pela direita.
Do lado da Câmara Municipal, até ao momento da publicação deste texto, não foi divulgada uma resposta pública oficial às acusações do PCP. A ausência de posicionamento do executivo local sobre o teor ou o alcance de qualquer proposta de regulamentação contribui para a inquietação política manifestada pelo partido.
| Autarquia | Referência na crítica do PCP |
|---|---|
| Santarém | Possível regulamentação da afixação de propaganda |
| Lisboa | Mencionada como precedente (Carlos Moedas) |
| Porto | Mencionada como precedente (Rui Rio) |
A polémica envolve questões centrais para a participação democrática local: o equilíbrio entre a ocupação do espaço público e a protecção de direitos constitucionais, bem como a definição de prioridades urbanísticas no concelho. Para os munícipes, as consequências práticas vão depender do conteúdo concreto de qualquer regulamentação que a Câmara venha a aprovar — nomeadamente em termos de dimensões permitidas, locais autorizados e eventuais sanções — e da clarificação pública sobre as razões e objectivos dessas regras.
Enquanto se aguardam esclarecimentos oficiais, o tema promete acender o debate político local, com impacto direto na maneira como os partidos e cidadãos poderão exercer a sua actividade de campanha e de informação na cidade.
