Digitalização do urbanismo promete procedimentos mais céleres
A Câmara Municipal de Portimão iniciou a implementação de uma nova plataforma digital de gestão urbanística que integra mecanismos de inteligência artificial. A medida, anunciada pela autarquia, visa transformar a tramitação dos pedidos de licença e outros processos associados à construção, permitindo que boa parte das interações e verificações sejam realizadas online e em tempo real.
De acordo com a Câmara, a solução resulta da evolução da plataforma ePaper, já em uso nos serviços municipais, à qual foram acrescentados módulos específicos para a gestão urbanística e um sistema de atendimento online apoiado por inteligência artificial. O objectivo é que o processo só avance quando estiver corretamente instruído, reduzindo as sucessivas devoluções por documentação em falta.
- 5.000 pedidos anuais chegam atualmente ao serviço de urbanismo de Portimão;
- Sete em cada dez despachos da Secção de Gestão de Processos são aditamentos — pedidos de correção que prolongam os prazos;
- A legislação recente impõe prazos legais mais curtos, como os 8 dias úteis para apreciação liminar previstos no Simplex Urbanístico.
Os responsáveis municipais explicam que, hoje, boa parte do trabalho técnico é consumido pela correção de processos incompletos. A nova plataforma deve validar a documentação no acto da submissão, alertando o requerente para eventuais faltas e evitando o vai-e-vem entre o munícipe e o município que atrasa os procedimentos.
“Queremos um urbanismo que esteja ao lado de quem quer construir, investir e viver em Portimão, e não um labirinto de papelada. Digitalizar e simplificar estes processos é devolver tempo às pessoas e confiança aos serviços”
A integração de inteligência artificial tem duas metas práticas: por um lado, libertar os técnicos das tarefas repetitivas para que se possam concentrar na análise técnica dos projectos; por outro, cumprir mais facilmente os prazos legais recém-estabelecidos. Do ponto de vista do munícipe, a promessa é de submissão de pedidos a qualquer hora, pagamento online e acompanhamento em tempo real do estado do processo, sem necessidade de deslocações ao balcão.
Para a actividade económica local, sobretudo para quem constrói e investe em Portimão, a alteração poderá acelerar obras e reduzir custos associados a atrasos administrativos. A autarquia sublinha que a modernização é um passo considerado “decisivo” para um serviço público que lida com solicitações complexas e sensíveis, em que a transparência e a rapidez são determinantes para decisões privadas e públicas.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Pedidos anuais no serviço de urbanismo | 5.000 |
| Despachos que são aditamentos | 7 em 10 |
| Prazos do Simplex Urbanístico (apreciação liminar) | 8 dias úteis |
A efectividade da nova plataforma dependerá, contudo, de factores operacionais: formação dos técnicos, integração com sistemas já existentes e capacidade de resposta do suporte informático. Ainda não foram divulgados detalhes sobre o cronograma de implementação nem sobre as metas intermédias de avaliação. Para os munícipes, a transição exigirá familiarização com formatos digitais e, possivelmente, apoio inicial para submissões online.
Em síntese, Portimão avança para uma gestão urbanística mais digital e assistida por inteligência artificial, com promessas de maior celeridade, menor necessidade de deslocações e menos procedimentos de correção. Se os resultados corresponderem ao anunciado, a alteração terá impacto direto no ritmo das obras e no funcionamento dos serviços municipais, influenciando promotores, profissionais do sector e cidadãos que pretendam realizar intervenções no concelho.
