Portugal passou a integrar formalmente a HealthAI Global Regulatory Network, uma plataforma internacional dedicada à promoção da implementação segura, eficaz e equitativa da inteligência artificial (IA) na saúde. O protocolo foi assinado pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, e pelo diretor‑executivo da HealthAI, Ricardo Baptista Leite, no âmbito da Conferência Global da Organização Mundial da Saúde sobre Inteligência Artificial para a Saúde, que decorre em Lisboa.
O que muda com a adesão
Segundo uma nota conjunta do Infarmed, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, a entrada na rede reforça o compromisso de assegurar que nenhuma região do mundo — e nenhum Estado‑Membro da União Europeia — fique para trás no esforço de utilizar a IA de forma a melhorar os resultados em saúde. A HealthAI reúne autoridades reguladoras que partilham modelos de governação para proteger doentes e dados, enquanto fomentam a inovação.
"pretende afirmar‑se como uma autoridade reguladora de referência no domínio das tecnologias digitais e baseadas em inteligência artificial"
Aquele objetivo foi expresso pelo Infarmed como ambição para o seu posicionamento no domínio das tecnologias digitais em saúde. A participação na rede coloca Portugal como um agente impulsionador na governação e implementação responsável destas tecnologias.
Contexto internacional e parceiros
A HealthAI é uma organização sem fins lucrativos sediada em Genebra e já conta com vários países membros. Através desta adesão, Portugal passa a colaborar com autoridades de nações que incluem mais de uma dezena de parceiros globais, com troca de práticas e desenvolvimento de normas regulatórias consensuais.
- Objetivo: promover acesso equitativo a inovações em IA na saúde.
- Instrumentos: modelos de governação, proteção de dados e salvaguardas para doentes.
- Risco/Benefício: maior capacidade para influenciar normas, mantendo a exigência de segurança e eficácia.
Entre os países já associados à HealthAI constam o Reino Unido, Singapura, Índia, Brasil, Vietname, Indonésia, Zâmbia, Filipinas e Peru. Estes membros apoiam governos e sistemas de saúde na definição de estruturas regulatórias que conciliem proteção dos utentes e incentivo à inovação.
| Entidade | Função na adesão |
|---|---|
| Infarmed | Representação de Portugal e signatário do protocolo |
| HealthAI | Organização internacional e plataforma regulatória |
| SNS / Ministério da Saúde | Partes interessadas nacionais que apoiam a iniciativa |
O acordo, celebrado à margem da conferência da OMS, pode traduzir‑se em maior influência portuguesa nas normas técnicas e regulatórias emergentes para tecnologias de saúde baseadas em IA. Ao mesmo tempo, impõe ao país a responsabilidade de articular políticas nacionais que protejam os doentes e os dados pessoais, enquanto permitem a adoção de soluções inovadoras no sistema de saúde.
Em termos práticos, a adesão abre vias para troca de experiências e desenvolvimento conjunto de linhas orientadoras que poderão afetar desde a autorização de algoritmos clínicos até critérios de avaliação de impacto para a segurança do doente. Para profissionais de saúde, decisores e fornecedores de tecnologia, a participação na rede cria uma plataforma onde standards e práticas regulatórias podem ser harmonizadas a nível internacional.
