PS questiona Governo sobre conversão das salas de cinema da Guarda e procedimentos administrativos

Controvérsia sobre desafetação de salas no distrito da Guarda

O grupo parlamentar do Partido Socialista requereu esta semana esclarecimentos à ministra da Cultura sobre a alteração de utilização das antigas salas de cinema do centro comercial La Vie, na cidade da Guarda, que terão sido transformadas numa loja sem que estivesse concluído o processo administrativo exigido para a desafetação da actividade cinematográfica.

A situação ganhou visibilidade após reportagem do Observador que noticiou a ocupação comercial do espaço até aqui dedicado a exibições. Para os deputados socialistas, a mudança não é apenas uma alteração do enquadramento físico do centro comercial, mas tem efeitos sobre o acesso à cultura e a coesão territorial, em especial em áreas do interior do país.

"O encerramento ou a descaracterização de equipamentos culturais desta natureza não representa apenas uma alteração da utilização de um espaço comercial. Tem igualmente consequências relevantes para o acesso à cultura, para a coesão territorial e para a preservação de equipamentos culturais de proximidade, particularmente em territórios do interior"

A falta de exibição comercial regular de cinema na cidade da Guarda remonta ao final de 2025, quando a exibidora Cineplace entrou em processo de falência e fechou diversas salas no país, incluindo as quatro salas do centro comercial La Vie. Após esse encerramento, os proprietários das salas solicitaram à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) a desafetação de actividade cinematográfica em três das quatro salas — pedido que permanece pendente e aguarda decisão do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

Alterações legislativas e trâmites administrativos

A decisão ministerial sobre pedidos de desafetação passa agora a ser avaliada à luz de uma nova portaria, que entrou em vigor em junho. Esse diploma altera o regime de desafetação de actividade cinematográfica, exigindo a obtenção de pareceres — ainda que não vinculativos — de várias entidades, entre as quais a Cinemateca Portuguesa, a Direção-Geral das Artes, os municípios e o Instituto do Cinema e Audiovisual. O PS solicita, assim, que seja esclarecido se os procedimentos legalmente exigidos foram respeitados e quais as consequências administrativas de eventuais incumprimentos.

• Pedido de desafetação: pendente junto da IGAC.
• Encerramento de exibições regulares na Guarda: final de 2025.
• Nova portaria que altera o regime de desafetação: entrou em vigor em junho.

Os deputados lembram que a descaracterização de equipamentos culturais pode agravar o défice de oferta cultural em territórios periféricos, uma preocupação que tem vindo a marcar o debate sobre a descentralização cultural em Portugal. O pedido de esclarecimentos dirige-se à ministra responsável pela tutela, que terá de esclarecer as circunstâncias que envolveram a alteração de uso e quais os passos subsequentes previstos pelo Governo.

Perante este quadro, o desenlace do processo acompanha-se com atenção política e mediática, pois tem implicações para a política cultural, para as regras de salvaguarda de equipamentos de proximidade e para o futuro da oferta cultural em capitais de distrito do interior.