Um sistema interno de progressão para médicos na Santa Casa
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS‑FNAM), com a assinatura também do Sindicato Independente dos Médicos, celebraram um Acordo de Empresa que introduz um mecanismo de progressão profissional para os clínicos que trabalham na instituição. A medida corrige uma lacuna: até agora estes profissionais não dispunham de um modelo de avanço na carreira semelhante ao do Serviço Nacional de Saúde.
O novo regime estabelece concursos anuais que permitem aos médicos ascender na carreira desde a categoria de assistente até à de assistente graduado sénior, sempre que cumpram os requisitos previstos. A evolução profissional é acompanhada por uma progressão salarial, com valores-base atribuídos nos diferentes níveis.
- Concursos anuais para progressão interna.
- Antiguidade mínima de 3 anos por nível para a progressão horizontal.
- Avaliação de desempenho com classificação mínima de adequada.
O acordo determina ainda critérios objetivos para a promoção entre níveis, combinando tempo de serviço e avaliação de desempenho. Apesar de abrir possibilidades de carreira dentro da SCML, o sindicato sublinha que este regime se aplica apenas à instituição e não é automaticamente transferível para outras entidades do setor privado ou social.
| Categoria | Remuneração base (€/mês) |
|---|---|
| Assistente — nível 1 | 3.610,72 |
| Assistente graduado sénior — nível 3 | 6.537,09 |
Representantes do SMZS‑FNAM presentes na assinatura incluíram André Arraia Gomes, presidente da direção do sindicato, e Ana Cristina Sousa, do Conselho Fiscalizador. Em comunicado, o sindicato manifestou satisfação pelo avanço alcançado e indicou a intenção de manter o diálogo com a administração da SCML para acompanhar a implementação do acordo.
Para os profissionais que prestam cuidados no distrito de Lisboa, o acordo significa não só uma perspetiva de progressão de carreira dentro da própria instituição como maior transparência nas condições remuneratórias. Resta saber como serão operacionalizados os concursos e as avaliações no dia a dia clínico, e de que forma a medida influenciará a retenção de médicos no setor social face ao mercado privado e ao SNS.
