Medida excecional visa ressarcir custos comprovados
A Câmara Municipal de Setúbal comunicou que vai compensar os munícipes que disponibilizaram água para o combate ao incêndio rural ocorrido no dia 3 de julho na zona do Vale de Cobro, na freguesia do Sado. A deliberação, aprovada em julho, destina-se a reembolsar aumentos comprovados na fatura da água que resultaram diretamente da ajuda prestada aos meios de combate ao fogo.
Os pedidos de compensação devem ser dirigidos aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) através do e‑mail apoiocliente@sms-setubal.pt. A autarquia sublinha que a medida tem "natureza excecional, temporária e individualizada" e não altera o regime tarifário em vigor nem institui benefícios permanentes.
"A colaboração dos cidadãos foi... um contributo determinante para a salvaguarda de pessoas, bens e património natural, revelando-se merecedora de reconhecimento institucional."
Para terem acesso à compensação, os interessados não podem ter dívidas ao Município ou aos SMS. Na quantificação do valor a reembolsar, serão considerados o volume de água extraordinário consumido e as componentes tarifárias de água, saneamento e resíduos urbanos que resultem diretamente desse consumo anormal.
Quem pode pedir e documentos a apresentar
A Câmara não divulgou uma lista exaustiva de documentos na nota pública, mas refere que a compensação assenta em encargos "comprovados". Em termos práticos, os munícipes deverão enviar via correio eletrónico os elementos que permitam demonstrar o aumento de consumo atribuído à cedência de água aos corpos de bombeiros, bem como a situação regularizada relativamente a dívidas municipais.
- Contacto para pedidos: apoiocliente@sms-setubal.pt
- Condição obrigatória: não ter dívidas ao Município ou aos SMS
- Critério de cálculo: volume de água extraordinário e componentes tarifárias associadas
O Município ressalva ainda o caráter temporário da medida — isto é, não se trata de uma alteração tarifária nem da criação de um regime contínuo de isenção ou benefício.
Contexto operacional do incêndio
O incêndio rural de 3 de julho, com início numa viatura na Rua da Cascalheira, mobilizou um dispositivo significativo. Segundo a autarquia, participaram cerca de trezentos operacionais, 87 viaturas e 4 meios aéreos. A ocorrência obrigou à retirada de 60 pessoas de 25 habitações e alastrou a uma área de mato.
| Data | Operacionais | Viaturas | Meios aéreos | Pessoas retiradas | Habitações |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 de julho | 300 | 87 | 4 | 60 | 25 |
Para além do reconhecimento institucional expresso no documento municipal, a medida traduz-se numa resposta concreta às consequências económicas suportadas por cidadãos que, em contexto de emergência, cederam recursos essenciais às operações de proteção civil.
Os beneficiários potenciais devem, portanto, proceder ao envio dos elementos solicitados para o e‑mail indicado e garantir a situação regularizada quanto a eventuais dívidas, condição que a Câmara estabeleceu como requisito para a aceitação dos pedidos.
