Auditoria aponta adesão limitada e estrutura de custos questionável
O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas conclui que o Plano de Saúde Lisboa 65+, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2022 com um orçamento inicial de cerca de 4,8 milhões de euros, "não teve o impacto pretendido". O programa, destinado a munícipes séniores e com um potencial de alcance estimado em cerca de 130.000 pessoas, registou até 30 de junho de 2025 apenas 15.293 inscrições validadas — um número que representa menos de 12% do universo-alvo projetado.
"A adesão e a utilização efetiva das valências ficaram aquém da escala publicamente anunciada e da capacidade instalada"
O plano contemplava um conjunto de valências, entre as quais teleconsultas, assistência médica ao domicílio, transporte em ambulância e uma componente reforçada de medicina dentária e oftalmologia para beneficiários do Complemento Solidário do Idoso (CSI). A auditoria, porém, realça que a utilização efetiva destes serviços não atingiu a escala prevista e que a capacidade instalada ficou subaproveitada.
Um dos pontos mais evidenciados pelo relatório refere-se à composição dos encargos suportados pelo município. Segundo os auditores, as despesas com a emissão de pareceres, campanhas publicitárias e conceção gráfica alcançaram montantes próximos dos custos associados à prestação efetiva dos cuidados de saúde aos beneficiários.
- Potencial de alcance estimado: ~130.000 seniores;
- Inscritos validados até 30/06/2025: 15.293 (<12% do universo-alvo);
- Orçamento inicial aprovado: c. 4,8 milhões €;
- Principais valências previstas: teleconsultas, cuidados ao domicílio, transporte em ambulância, medicina dentária e oftalmologia.
Para além de apontar a fraca adesão, o Tribunal de Contas chama atenção para a necessidade de avaliação da relação custo/benefício das diferentes componentes do projeto. A existência de elevados gastos com comunicação e pareceres, que se aproximaram dos custos operacionais dos cuidados, levanta questões sobre prioridades de investimento e eficiência na implementação.
Do ponto de vista dos utentes, a baixa taxa de participação indica que muitos seniores elegíveis não acederam às valências anunciadas. Isso pode dever-se a fatores diversos — por exemplo, desconhecimento do programa, barreiras de acesso (tecnológicas ou logísticas) ou à perceção de utilidade dos serviços —, aspectos que o relatório sublinha como relevantes para posterior análise e correção.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| População-alvo estimada | 130.000 |
| Inscritos validados | 15.293 |
| Taxa de adesão | <12% |
| Orçamento inicial | c. 4,8 M€ |
Municipantes e responsáveis pela política municipal confrontam-se agora com a necessidade de reavaliar a execução do programa. Entre as medidas que poderão ser consideradas estão a revisão das estratégias de divulgação e de contacto com os beneficiários, a simplificação de processos de adesão, a reorientação de recursos para as valências com maior procura efetiva e a monitorização contínua dos resultados.
O relatório do Tribunal de Contas funciona como um instrumento de escrutínio sobre um projeto que prometia ampliar o acesso a cuidados para a população sénior de Lisboa. Cabe agora à Câmara Municipal explicar como pretende corrigir as insuficiências apontadas pelos auditores e garantir que os recursos públicos aplicados resultem em benefícios tangíveis para os destinatários do programa.
