O Governo Regional dos Açores anunciou a criação de uma Comissão Técnica Independente para avaliar a contaminação dos solos e aquíferos em redor da Base das Lajes, na ilha Terceira. A decisão surge depois da aprovação, por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional (à excepção do Chega), de um projecto que fixa relatórios com periodicidade semestral.
A iniciativa pretende responder a décadas de actividade militar norte-americana na Base das Lajes, cujos vestígios ambientais têm mobilizado autoridades e população local. O Governo regional comunicou ainda a intenção de contratar uma entidade estrangeira independente para realizar análises que, até agora, estavam centralizadas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entidade que detinha o monopólio dos estudos sobre a poluição dos terrenos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.
Medidas urgentes e investigação ao gado
Entre as medidas com carácter de urgência, o governo anunciou que serão feitas mais análises ao gado das zonas identificadas como contaminadas, incluindo bovinos da Força Aérea que pastam nas áreas em torno da base. Estas análises destinam-se a avaliar «eventuais perigos para a saúde humana» e devem decorrer nos próximos 30 dias.
A intervenção chega no seguimento da detecção de chumbo em ossadas de habitantes da ilha, informação que motivou preocupação pública sobre a extensão e efeitos da contaminação. As autoridades regionais assumem, de acordo com a informação disponível, a responsabilidade por processos de descontaminação que se relacionem com o território português.
- Comissão Técnica Independente com relatórios semestrais.
- Contratação de entidade estrangeira para análises, para além do LNEC.
- Análises ao gado das zonas afetadas nos próximos 30 dias.
- Preocupação pública após detecção de chumbo em ossadas de habitantes.
A substituição do monopólio técnico do LNEC por uma entidade externa responde a críticas sobre a confiança e independência das avaliações, embora os detalhes sobre o processo de contratação e o calendário exacte ainda não tenham sido divulgados pelo executivo regional.
| Ação | Prazo / Periodicidade |
|---|---|
| Relatórios da Comissão Técnica | Semestral |
| Análises ao gado das zonas afetadas | Nos próximos 30 dias |
| Contratação de entidade estrangeira | Prazo não divulgado |
Para os residentes da Praia da Vitória e concelhos vizinhos, as decisões implicam potenciais alterações na vigilância da água e dos alimentos locais, regimes de pastoreio e possíveis medidas de saúde pública. A calendarização das campanhas de análise e os resultados dos relatórios semestrais serão determinantes para orientar eventuais intervenções de descontaminação e para esclarecer responsabilidades técnicas e legais.
As reuniões da comissão bilateral Portugal–EUA relacionadas com a matéria chegaram a ser canceladas, conforme informação pública, o que acrescenta complexidade ao quadro de coordenação institucional. Resta, assim, conhecer quais as entidades estrangeiras candidatas ao trabalho de análise e o conteúdo dos primeiros relatórios que a nova Comissão Técnica Independente venha a produzir.
O desenvolvimento das investigações e das acções de controlo será acompanhado de perto pela população local e pelas autoridades de saúde e ambiente, uma vez que dos resultados dependerão medidas concretas sobre segurança alimentar, qualidade da água e saúde pública na Terceira.
