Federação Agrícola leva reivindicação às instituições nacionais
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) voltou a colocar na agenda política o pagamento de 23 milhões de euros reclamados pelos produtores da região. A organização enviou uma carta ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos partidos políticos, incluindo os deputados eleitos pelos Açores para a Assembleia da República, para exigir uma solução para os apoios extraordinários associados às consequências da guerra na Ucrânia.
Os montantes em causa reportam-se a uma medida criada durante o anterior Governo de António Costa. Segundo a federação, o processo permanece por concluir, apesar de a injustiça apontada pelos agricultores ter sido reconhecida e de ter existido um compromisso político para corrigir a situação. A FAA considera que a demora prolongada está a penalizar um setor com peso relevante na economia e no abastecimento alimentar do arquipélago.
“Os agricultores açorianos não podem continuar a aguardar”
Na comunicação dirigida a António José Seguro, a Federação Agrícola estabelece como expectativa que o valor seja transferido até 31 de dezembro. A entidade entende que não basta a previsão orçamental do apoio: é necessário concretizar os procedimentos que permitam que os agricultores recebam efetivamente os montantes que lhes foram destinados.
Protocolo entre os dois governos é apontado como passo necessário
A FAA recorda, na carta enviada a Luís Montenegro, que o primeiro-ministro classificou o caso como injusto e assumiu a intenção de o resolver. A inscrição da verba no Orçamento do Estado é descrita pela federação como um avanço, mas a organização sublinha que já passaram vários meses sem pagamento aos produtores.
Para desbloquear o processo, a estrutura representativa do setor defende a adoção de medidas que permitam formalizar um protocolo entre o Governo da República e o Governo dos Açores. A reivindicação coloca assim a transferência dos fundos dependente de uma articulação institucional entre os dois níveis de governação, sem que a federação aceite novo adiamento.
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Montante reclamado | 23 milhões de euros |
| Origem dos apoios | Medidas extraordinárias relacionadas com a guerra na Ucrânia |
| Prazo pretendido pela FAA | 31 de dezembro |
Pressão política para concluir o processo
A iniciativa da FAA procura envolver os principais titulares de cargos políticos e as forças partidárias com representação nacional. Ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos deputados açorianos é pedido que contribuam para uma resolução efetiva, depois de um processo que a federação considera reconhecido, orçamentado e ainda sem execução financeira.
- A FAA reclama o pagamento de 23 milhões de euros aos agricultores dos Açores.
- A organização aponta a necessidade de um protocolo entre os governos da República e Regional.
- O objetivo indicado é que a transferência seja realizada até 31 de dezembro.
