Condenações e medidas patrimoniais após confrontos com o NIC da GNR em Águeda
O Tribunal de Aveiro proferiu, esta quarta-feira, decisões relativas a um processo decorrente de uma operação de busca do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Águeda, na qual cinco arguidos foram julgados por agressões a militares e por ilícitos conexos. O principal arguido, de 30 anos, ficou com uma pena única de 5 anos de prisão, cuja execução foi suspensa.
Segundo a sentença, esse mesmo arguido foi condenado pelos crimes de resistência e coação sobre funcionário, além de uma relação com o crime de tráfico de droga classificado como de menor gravidade. Em tribunal ficou demonstrado que, quando foi intercetado pelos militares do NIC, transportava várias doses de droga escondidas na roupa interior e, ao tentar fugir, agrediu os guardas com cabeçadas e mordidelas, causando ferimentos que obrigaram um dos militares a tratamento hospitalar.
Dois factos processuais relevantes foram decididos pelo Tribunal: a alteração da qualificação do crime de tráfico para uma forma menos gravosa, por não terem ficado demonstradas transações de estupefacientes, e a imposição de indemnizações. O principal arguido terá de indemnizar os militares ofendidos em 4.500 euros. Três dos familiares envolvidos foram condenados a penas de 2 anos e 6 meses de prisão, igualmente suspensas, e um arguido foi absolvido.
Quanto ao material apreendido, o Tribunal determinou a destruição das substâncias: cerca de 40 doses de haxixe e 15 doses de cocaína. Foi também decretada a perda a favor do Estado de 16.238 euros em numerário, bem como de uma máquina de embalamento e vários telemóveis.
| Item | Quantidade/Valor |
|---|---|
| Haxixe (doses) | 40 |
| Cocaína (doses) | 15 |
| Numerário perdido a favor do Estado | 16.238 € |
| Indemnização aos militares | 4.500 € |
Para os habitantes de Águeda, o desfecho judicial esclarece responsabilidades e inclui medidas concretas sobre o produto do alegado tráfico, além de reparação pecuniária aos agentes agredidos. As penas principais ficaram na sua maioria suspensas, o que implica que os condenados não vão para cumprimento imediato de pena, mas ficam sujeitos a um período de prova e às respetivas condições fixadas pelo tribunal.
Impacto local e próximas etapas
- Reforço da perceção pública sobre a intervenção do NIC da GNR em investigações locais.
- Destruição das substâncias apreendidas e perda de bens e numerário reforçam a resposta penal e patrimonial do processo.
- Possibilidade de recurso, caso as partes decidam contestar a decisão do Tribunal de Aveiro.
O principal arguido possui antecedentes por crimes violentos, incluindo uma condenação anterior por homicídio na forma tentada, facto que constou no processo e que foi tido em conta pelo tribunal. A decisão agora tomada não implicou a demonstração das transações de droga descritas na acusação, razão pela qual a qualificadora foi atenuada para tráfico de menor gravidade. A comunidade aguarda agora a eventual interposição de recursos que possam alterar o sentido das penas ou das medidas patrimoniais impostas.
