A Câmara Municipal de Aveiro aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público internacional para os serviços de recolha e transporte de resíduos e limpeza urbana no concelho, com um valor base de 36,2 milhões de euros e duração prevista de oito anos. A decisão foi tomada na reunião pública do executivo realizada no dia 1 de outubro.
O que muda na prestação dos serviços
O novo procedimento concursal estabelece exigências de qualidade mais elevadas em relação ao contrato anterior, cujo valor de adjudicação foi de 11.167.193,56 euros. Entre as alterações previstas pela autarquia estão um aumento da frequência de recolha em algumas zonas, reforço da varredura manual e mecânica, maior cobertura nas freguesias e um reforço específico da limpeza na praia de São Jacinto.
"Tudo o que tenha a ver com transportes e especificamente com a área dos resíduos vai ter certamente aqui uma fatura que vai pesar para todos os municípios do país"
O presidente da Câmara justificou o aumento do preço base com o contexto atual e com a introdução de «elevadíssimas exigências de qualidade». A avaliação das propostas não será feita apenas pelo preço, integrando também critérios de mérito técnico e qualidade de execução.
- Valor base do concurso: 36,2 milhões de euros.
- Duração prevista do contrato: 8 anos.
- Contratos anteriores: valor de adjudicação anterior de 11.167.193,56 euros.
- Objetivos operacionais: maior frequência de recolha, reforço da varredura, cobertura nas freguesias e limpeza reforçada em São Jacinto.
A Câmara anunciou ainda que a fiscalização do cumprimento do contrato poderá ser assegurada por uma entidade externa, com possibilidade de aplicação de sanções pecuniárias e outras medidas caso os objetivos de limpeza não sejam cumpridos. O município garante também a continuidade dos serviços atualmente prestados enquanto decorre o novo procedimento concursal.
| Parâmetro | Valor/Descrição |
|---|---|
| Valor base do concurso | 36,2 M€ |
| Duração do contrato | 8 anos |
| Valor do contrato anterior | 11.167.193,56 € |
Para os habitantes do concelho, as mudanças significam a perspetiva de serviços mais frequentes e controlados, mas também a assunção de um encargo financeiro significativamente maior por parte da autarquia. A Câmara defende que o aumento do investimento se traduzirá em resultados mensuráveis na limpeza urbana e na gestão de resíduos, com inspeções sem aviso e monitorização contínua.
Enquanto decorre a abertura do concurso, a autarquia assegura que não haverá interrupção na prestação dos serviços, mantendo a operação do atual operador até à contratação do novo prestador.
