Decisão política abre caminho à transferência da frente-ria
O município de Aveiro recebeu do Governo uma declaração política que autoriza a passagem da gestão da frente-ria de São Jacinto para a esfera municipal, anunciou o presidente da Câmara. A informação foi prestada durante a reunião pública do executivo realizada em São Jacinto, no âmbito das presidências abertas nas freguesias.
O presidente da Câmara, Luís Souto Miranda (PSD/CDS/PPM), disse que abordou o assunto numa reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e que o governante terá afirmado:
“está concedido”
Segundo o autarca, a confirmação política abre a fase técnica: a Câmara terá agora de formalizar com a Administração do Porto de Aveiro os termos da transferência para, em seguida, assumir a gestão e promover uma outra forma de ordenamento e utilização desta área costeira.
Para os residentes e visitantes de São Jacinto e da zona costeira do concelho, a mudança promete alterar quem decide sobre manutenção, equipamentos e usos da frente-ria. A autarquia sublinhou o empenho em replicar a intenção já manifestada pelo executivo anterior, com o objetivo de concentrar estas competências ao nível municipal.
- Interlocutores envolvidos: Câmara Municipal de Aveiro; Governo (Ministério das Infraestruturas e Habitação); Administração do Porto de Aveiro.
- Próximas etapas: formalização técnica com a Administração do Porto; definição dos termos de gestão pela autarquia.
- Impacto local: alteração da gestão da frente-ria com efeitos sobre manutenção, uso público e projetos locais.
Paralelamente, o presidente da Câmara informou que estão em curso negociações com o Ministério da Administração Interna sobre a transferência do quartel da GNR que hoje ocupa um edifício no centro da cidade. A intenção municipal é construir um novo quartel cuja localização seja mais adequada à "vocação territorial" da força de segurança, nas palavras do autarca.
| Assunto | Estado |
|---|---|
| Gestão da frente-ria de São Jacinto | Luz verde política para transferência |
| Formalização | Negociação com a Administração do Porto de Aveiro |
| Quartel da GNR | Negociações com o Ministério da Administração Interna |
Não foram divulgados prazos concretos para a concretização das transferências nem os termos administrativos que regularão a nova gestão. A Câmara remete para os processos técnicos seguintes e para acordos formais com as entidades envolvidas.
Para a população de Aveiro, a tradução prática desta decisão dependerá das medidas que a autarquia vier a implementar — desde a conservação da frente-ria e equipamentos públicos até ao planeamento de usos turísticos, ambientais e residenciais — e do calendário acordado com a Administração do Porto e com o Governo.
