Registo gratuito no BUPi para prédios rústicos e mistos até 30 de setembro de 2026
A Câmara Municipal de Aveiro lançou um apelo dirigido aos munícipes proprietários de terrenos rústicos e prédios mistos para procederem à sua identificação através do BUPi – Balcão Único do Prédio. A medida, que inclui a gratuitidade do registo durante o período em vigor, pretende melhorar a caracterização do território e dar maior segurança jurídica aos donos das propriedades.
Segundo a autarquia, a identificação e o registo predial feitos no BUPi contribuem para um conjunto de objetivos práticos relevantes para o concelho: clarificação da titularidade, atualização de registos obsoletos e apoio à gestão do espaço rural, com implicações diretas na prevenção de incêndios e na ordenação territorial.
A gratuitidade abrange, até 30 de setembro de 2026, a identificação das propriedades no BUPi e também o registo predial de imóveis que nunca foram registados ou cujos registos se encontrem desatualizados, desde que o processo seja acompanhado por representação gráfica georreferenciada.
- Quem: proprietários de prédios rústicos e mistos no concelho de Aveiro;
- O quê: identificação da propriedade no BUPi e registo predial quando aplicável;
- Condição: é necessária a representação gráfica georreferenciada para registos gratuitos de imóveis não registados ou desatualizados;
- Prazo: gratuitidade até 30 de setembro de 2026.
Para além da componente individual de salvaguarda dos direitos de propriedade, a Câmara sublinha o benefício coletivo: um cadastro atualizado facilita planeamento municipal, operações de salvaguarda ambiental e a articulação com políticas de prevenção de incêndios, ao permitir localizar e caracterizar terrenos com maior precisão.
| Vantagem | Impacto prático |
|---|---|
| Gratuitidade do registo | Redução de custos para proprietários que regularizem a situação até ao prazo indicado |
| Segurança jurídica | Maior clareza quanto à titularidade e facilidade em transações futuras |
A autarquia incentiva os cidadãos a aproveitarem o regime de gratuitidade e a solicitarem apoio municipal para efectuar os procedimentos dentro do prazo. Os interessados devem contactar os serviços competentes da Câmara Municipal de Aveiro para obter esclarecimentos sobre documentação necessária e passos a seguir.
Com o território cada vez mais sujeito a exigências administrativas e ambientais, este apelo traduz-se numa oportunidade para muitos proprietários regularizarem e protegerem os seus direitos, ao mesmo tempo que contribuem para um conhecimento mais fiável do concelho.
