O Município de Braga avançou para o Tribunal Administrativo do Porto com uma ação contra as sete empresas que integraram o consórcio responsável pela construção do Estádio Municipal para o Euro 2004, exigindo que assumam os custos da reparação das 23 ancoragens que asseguram a estabilidade da bancada Poente e da cobertura.
Pedido de prazo por complexidade do processo
Fonte ligada ao processo revelou que as empresas do extinto consórcio ASSOC (Soares da Costa & Associados) solicitaram uma ampliação do prazo para apresentar contestações, pedido esse que foi aceite pelo juiz. A justificação apresentada é a complexidade técnica e jurídica do caso, que exige tempo para preparar a defesa.
Segundo informação disponibilizada à comunicação social, a autarquia estima que os custos das intervenções possam ascender a cerca de 20 milhões de euros — valor avançado por uma fonte do setor — embora a Câmara própria não tenha publicitado um montante oficial.
“Não faz sentido. É extemporâneo. A Câmara devia ter feito manutenção e não fez”
A tomada de posição do consórcio, citada por um órgão local, recorda que problemas identificados noutras ancoragens terão sido reparados na altura e que, posteriormente, não se verificaram novas anomalias. Adiantou também que a Câmara, sob a gestão de Ricardo Rio, abriu um concurso de cerca de 300 mil euros para intervenções que teriam sido executadas pela empresa DST, sem relatos posteriores de falhas.
- Partes visadas: sete empresas do consórcio inicial (incluindo Casais, DST, ABB e outras);
- Objecto da ação: substituição ou recuperação das ancoragens permanentes da bancada Poente;
- Reivindicação municipal: responsabilização por inspeções, monitorização e intervenções necessárias para repor a segurança estrutural.
O processo remete para questões técnicas: as ancoragens são descritas como pernos fixados na rocha que servem de apoio aos cabos de sustentação da estrutura. A autarquia pede que as empresas assumam os custos de reposição da segurança, incluindo vigilância e intervenções técnicas que se mostrem necessárias.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Número de ancoragens em causa | 23 |
| Número de empresas visadas | 7 |
| Valor de referência para obras | ~20 milhões de euros (estimativa sector) |
| Concursos anteriores | 300 mil euros (intervenção da DST) |
O processo acarreta implicações financeiras e administrativas para a Câmara Municipal de Braga, atualmente liderada por João Rodrigues, e levanta questões sobre responsabilidades de manutenção e sobre a gestão preventiva de infraestruturas públicas. Para os utilizadores do estádio e para a cidade, fica em causa não só a segurança física, mas também o custo futuro das obras e a transparência quanto à manutenção do equipamento.
Com a contestação a ser formalizada apenas em outubro, o litígio promete prolongar‑se, exigindo avaliações técnicas complementares e decisões judiciais que poderão condicionar intervenções urgentes e o calendário de operação do estádio.
